Deputados argentinos aprovam lei de radiodifusão

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta quinta-feira o polêmico projeto de lei de radiodifusão elaborado pelo governo. De acordo com o site do jornal Clarín, a aprovação foi obtida depois que os deputados oposicionistas da União Cívica Radical (UCR), da União-PRO e da Coalizão Cívica e os dissidentes do Partido Justicialista (PJ) se retiraram da votação, denunciando que a sessão era nula.

AE, Agencia Estado

17 de setembro de 2009 | 03h15

Segundo o Clarín, os deputados fizeram duras críticas à possibilidade de o Poder Executivo controlar o órgão responsável pela aplicação da lei e de haver uma manipulação arbitrária da concessão de licenças. Sem ter de enfrentar a resistência da oposição, o governo de Cristina Kirchner conseguiu os votos necessários para aprovar o projeto, que agora segue para o Senado.

A sessão foi dominada por denúncias da oposição de que vários pontos do regimento interno da Câmara foram desrespeitados e de que, portanto, o tratamento dado ao projeto era inconstitucional. Para os deputados oposicionistas, a sessão da Câmara é nula. "Decidimos fazer o fazemos sempre quando é a oposição que fala em sessão especial e não tem quórum: discutimos, debatemos e não votamos", afirmou o líder do bloco radical, Oscar Aguad. O placar da votação ficou em 147 votos a favor, três contra e três abstenções.

O governo alega que a legislação eliminará os atuais "monopólios" de comunicação. No entanto, a oposição sustenta que a lei abrirá o caminho para maior presença estatal em canais de TV e rádios, além de grupos empresariais aliados do governo.

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