AP Photo/Fernando Llano
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Deputados chavistas acusam opositores de ‘traição à pátria’ por pedirem ajuda à OEA

Oposicionistas teriam pedido à Organização de Estados Americanos que intercedesse na situação da Venezuela para superar a crise política no país; acusação pode render de 20 a 30 anos de prisão aos parlamentares

O Estado de S. Paulo

06 Maio 2016 | 15h18

CARACAS - Deputados governistas da Venezuela pediram nesta sexta-feira, 6, que o Ministério Público investigue quatro deputados opositores por crime de “traição à pátria”, por terem pedido à Organização de Estados Americanos (OEA) que intervenha para ajudar o país a superar sua grave crise política e econômica. 

Os opositores, segundo acusaram os chavistas, incorreram em “ações que atentam contra a independência, a soberania e a segurança do país”, declarou Carmen Meléndez, deputada do governante Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV).

Os legisladores do PSUV entregaram à procuradora-geral Luisa Ortega um documento em que pedem a abertura de uma investigação contra os parlamentares Delsa Solórzano, Juan Guaido, Luis Florido, Ángel Medina e Williams Dávila.

A acusação foi apresentada um dia depois de o número dois do chavismo, o deputado Diosdado Cabello, ter anunciado a preparação de uma denúncia contra os opositores que viajaram na semana passada a Washington e se reuniram com o secretário-geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro.

“Estou preparando uma denúncia às autoridades nacionais contra esses deputados e cidadãos que foram para fora do nosso país difamá-lo, agredi-lo, pedir intervenções, pedir Constituições democráticas. Isto é traição à pátria”, afirmou Cabello, em entrevista à estatal Rádio Nacional. 

O Código Penal venezuelano, em seu artigo 128, pune com prisão de 20 a 30 anos o crime de traição à pátria. A oposição controla o Legislativo do país desde janeiro, quando tomaram posse os 112 deputados da coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), contrária ao chavismo, eleitos em dezembro. O número é exatamente o da maioria qualificada de dois terços na Assembleia Nacional e a perda de qualquer mandato poderia prejudicar os planos da MUD.

Em Washington, os deputados pediram a Almagro que avalie “os distintos mecanismos que a OEA tem e procedam pelo resgate da democracia venezuelana”, informou Florido.

Nesta sexta, Florido respondeu à possibilidade de um processo por “traição” afirmando que não houve qualquer ilegalidade nos contatos com a OEA. “Como deputados, temos o direito e o dever de denunciar ao mundo a grave crise que atravessa o povo da Venezuela”, disse. 

Em tom irônico, o parlamentar, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Nacional, perguntou se deputados chavistas que viajaram a outros países em missão oficial para tratar de assuntos nacionais também seriam acusados de traição. 

Caracas mantém relações tensas com Almagro, que apoia a anistia para políticos presos. Por isso, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, acusa a OEA de apoiar “manobras golpistas da direita venezuelana”. 

Supremo. O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou inconstitucional uma lei aprovada em abril pela Assembleia Nacional - controlada pela oposição - que outorgava propriedade aos beneficiários dos programas estatais de moradia.

A Sala Constitucional do TSJ afirmou que a norma não cumpriu “com os procedimentos de criação de leis” previstos na Constituição e no regulamento de debates do Legislativo, além de ser inconstitucional por “propor que as unidades habitacionais (estatais) passem a fazer parte do mercado especulativo”, segundo sentença publicada no site do tribunal.

A lei sobre a propriedade dos imóveis estatais foi aprovada em 13 de abril pela maioria dos deputados da Assembleia. Maduro rechaçou o texto, alegando que a oposição estava tentando privatizar os programas estatais de distribuição de moradia criados pelo ex-presidente Hugo Chávez.

A sentença do TSJ foi divulgada menos de 24 horas depois de outra decisão do órgão declarar inconstitucional uma lei que ampliava de 7 para 15 o número de magistrados da Sala Constitucional do próprio TSJ - responsável pela anulação de grande parte das leis aprovadas pela Assembleia nos últimos meses.

Nos quase quatro meses de atividades do novo Legislativo, controlado pela oposição depois de 17 anos de domínio chavista, governo e TSJ tiveram enfrentamentos constantes com a Assembleia, que significaram a anulação de praticamente todas as leis aprovadas pelos opositores. / AFP e AP

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