Deputados chavistas acusam opositores de ‘traição à pátria’ por pedirem ajuda à OEA

Oposicionistas teriam pedido à Organização de Estados Americanos que intercedesse na situação da Venezuela para superar a crise política no país; acusação pode render de 20 a 30 anos de prisão aos parlamentares

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Por Redação
Atualização:

CARACAS - Deputados governistas da Venezuela pediram nesta sexta-feira, 6, que o Ministério Público investigue quatro deputados opositores por crime de “traição à pátria”, por terem pedido à Organização de Estados Americanos (OEA) que intervenha para ajudar o país a superar sua grave crise política e econômica. 

Os opositores, segundo acusaram os chavistas, incorreram em “ações que atentam contra a independência, a soberania e a segurança do país”, declarou Carmen Meléndez, deputada do governante Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV).

Nicolás Maduro, presidente da Venezuela Foto: AP Photo/Fernando Llano

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Os legisladores do PSUV entregaram à procuradora-geral Luisa Ortega um documento em que pedem a abertura de uma investigação contra os parlamentares Delsa Solórzano, Juan Guaido, Luis Florido, Ángel Medina e Williams Dávila.

A acusação foi apresentada um dia depois de o número dois do chavismo, o deputado Diosdado Cabello, ter anunciado a preparação de uma denúncia contra os opositores que viajaram na semana passada a Washington e se reuniram com o secretário-geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro.

“Estou preparando uma denúncia às autoridades nacionais contra esses deputados e cidadãos que foram para fora do nosso país difamá-lo, agredi-lo, pedir intervenções, pedir Constituições democráticas. Isto é traição à pátria”, afirmou Cabello, em entrevista à estatal Rádio Nacional. 

O Código Penal venezuelano, em seu artigo 128, pune com prisão de 20 a 30 anos o crime de traição à pátria. A oposição controla o Legislativo do país desde janeiro, quando tomaram posse os 112 deputados da coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), contrária ao chavismo, eleitos em dezembro. O número é exatamente o da maioria qualificada de dois terços na Assembleia Nacional e a perda de qualquer mandato poderia prejudicar os planos da MUD.

Em Washington, os deputados pediram a Almagro que avalie “os distintos mecanismos que a OEA tem e procedam pelo resgate da democracia venezuelana”, informou Florido.

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Nesta sexta, Florido respondeu à possibilidade de um processo por “traição” afirmando que não houve qualquer ilegalidade nos contatos com a OEA. “Como deputados, temos o direito e o dever de denunciar ao mundo a grave crise que atravessa o povo da Venezuela”, disse. 

Em tom irônico, o parlamentar, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembleia Nacional, perguntou se deputados chavistas que viajaram a outros países em missão oficial para tratar de assuntos nacionais também seriam acusados de traição. 

Caracas mantém relações tensas com Almagro, que apoia a anistia para políticos presos. Por isso, o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, acusa a OEA de apoiar “manobras golpistas da direita venezuelana”. 

Supremo. O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou inconstitucional uma lei aprovada em abril pela Assembleia Nacional - controlada pela oposição - que outorgava propriedade aos beneficiários dos programas estatais de moradia.

A Sala Constitucional do TSJ afirmou que a norma não cumpriu “com os procedimentos de criação de leis” previstos na Constituição e no regulamento de debates do Legislativo, além de ser inconstitucional por “propor que as unidades habitacionais (estatais) passem a fazer parte do mercado especulativo”, segundo sentença publicada no site do tribunal.

A lei sobre a propriedade dos imóveis estatais foi aprovada em 13 de abril pela maioria dos deputados da Assembleia. Maduro rechaçou o texto, alegando que a oposição estava tentando privatizar os programas estatais de distribuição de moradia criados pelo ex-presidente Hugo Chávez.

A sentença do TSJ foi divulgada menos de 24 horas depois de outra decisão do órgão declarar inconstitucional uma lei que ampliava de 7 para 15 o número de magistrados da Sala Constitucional do próprio TSJ - responsável pela anulação de grande parte das leis aprovadas pela Assembleia nos últimos meses.

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Nos quase quatro meses de atividades do novo Legislativo, controlado pela oposição depois de 17 anos de domínio chavista, governo e TSJ tiveram enfrentamentos constantes com a Assembleia, que significaram a anulação de praticamente todas as leis aprovadas pelos opositores. / AFP e AP

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