Deputados franceses aprovam corte de internet em caso de pirataria

Projeto de lei polêmico ainda deve passar por comissão parlamentar antes de entrar em vigor.

BBC Brasil, BBC

15 de setembro de 2009 | 20h24

A Assembleia Nacional francesa aprovou nesta terça-feira, por 285 votos contra 225, um projeto de lei que prevê corte de acesso à internet para usuários que baixarem arquivos ilegalmente.

O projeto determina que usuários que baixam e compartilham arquivos ilegalmente serão notificados por e-mail. Caso continuem a agir ilegalmente, receberão uma carta. Por fim, se reincidirem, terão o acesso à internet cortado.

Uma versão inicial do projeto havia sido considerada inconstitucional. Na ocasião, a Corte Constitucional determinou que cabe somente a um juiz decidir cortar o acesso à internet de um usuário.

A nova versão do projeto, com a alteração, foi votada nesta terça-feira e aprovada pelos deputados do partido governista UMP, que tem maioria na Assembleia Nacional. No entanto, o Partido Socialista, de oposição, já anunciou que vai novamente apelar à Corte Constitucional contra o projeto.

Sarkozy

Para entrar em vigor, a lei ainda terá de ser aprovada por uma comissão parlamentar formada por sete deputados e sete senadores.

O projeto tem o apoio do presidente da França, Nicolas Sarkozy, e da indústria cinematográfica e fonográfica. No entanto, grupos de defesa do consumidor temem que a lei possa acabar punindo pessoas inocentes.

O Parlamento Europeu avalia no momento se cortar o acesso de um usuário à internet pode ser considerado uma violação dos direitos humanos.

A política linha-dura da França contra a pirataria atraiu a atenção de outros países, em um momento em que várias nações lutam contra o problema.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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