Deputados processam Bush contra saída de tratado antimíssil

Trinta e um membros da Câmara dos Deputados dos EUA entraram com um processo contra o presidente George W. Bush, num esforço para impedir a saída do país do Tratado sobre Mísseis Antibalísticos, de 1972. Os EUA oficialmente deixarão o tratado na quinta-feira, seis meses depois de Bush ter anunciado sua decisão nesse sentido, e o Pentágono está pronto para começar a trabalhar no dia seguinte nos silos subterrâneos para mísseis interceptadores no Alasca.O deputado democrata Dennis Kucinich (Ohio) disse que o presidente Bush não tem autoridade para sair unilateralmente de um tratado e deverá primeiro buscar o consentimento do Congresso. "A Constituição dos EUA está sendo demolida e nós precisamos contestar contra isso no tribunal", disse.O processo, registrado num tribunal do Distrito de Columbia, também cita o secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, e o secretário de Estado, Colin Powell, como réus. Os queixosos são todos democratas, exceto por um deputado independente que costuma votar com os democratas.O processo argumenta que embora na Constituição norte-americana não conste nada sobre o papel do Congresso no término de tratados, o tratado tem o status de "lei suprema da terra", equivalente à leis federais, e essas leis podem ser abolidas apenas por um ato do Congresso."Eu estou preocupado que muitos no Congresso parecem estar dispostos a ceder nossa responsabilidade constitucional sobre essa questão para o poder executivo", disse o senador Russ Feingold (Wiscosin). Ele tentou sem sucesso trazer uma resolução para plenário no Senado declarando que o presidente não pode sair do tratado sem aprovação da Casa.Na semana passada, Kucinich tentou fazer com que a Câmara votasse um resolução similar, contudo, os deputados republicanos rejeitaram de forma unânime a moção para trazer a questão para votação. O Tratado sobre Mísseis Antibalísticos proíbe EUA e a Rússia (ex-União Soviética) de construir defesas antimísseis e tem sido um impedimento aos planos da administração Bush para dar prosseguimento ao seu sistema defensivo de mísseis.O advogado dos deputados da Câmara, Peter Weiss, disse que eles estão pedindo ao tribunal um tratamento acelerado para seu processo. Contudo, ele disse que, mesmo se o tribunal não agir até a data da saída do Tratado, uma decisão posterior, concordando que o presidente deve primeiro obter o consentimento do Congresso pode ser de efeito retroativo.Deputados processam Bush contra saída de tratado antimíssil

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