Deveres da força de ocupação, segundo a lei internacional

Ao apresentarem uma resolução no Conselho de Segurança da ONU com o objetivo de encerrar o regime de sanções contra o Iraque, os governos de Estados Unidos e Grã-Bretanha referiram-se pela primeira vez a suas tropas como "forças de ocupação", em vez de "tropas de libertação" do povo iraquiano, como diziam anteriormente.Veja, a seguir, uma lista com as principais responsabilidades de um "ocupante", segundo as Convenções de Genebra assinadas em 1949. As informações foram fornecidas pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Um ocupante deve:- Restaurar e garantir a ordem pública e a segurança;- Fornecer alimentos e suprimentos médicos à população;- Cooperar com operações de ajuda e alívio humanitário, se necessário;- Garantir a manutenção da saúde pública e da higiene;- Facilitar o trabalho das escolas;- Garantir a implementação das leis do território ocupado, a não ser que elas constituam uma ameaça ou contradigam o direito internacional.Um ocupante não pode: - Promover saques;- Obrigar os moradores a servirem em suas forças armadas;- Transferir, por meio da força, moradores do território ocupado para seu próprio território;- Explorar os recursos do território ocupado para benefício próprio.Veja o especial :

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