Diferentemente dos Estados, execução federal é rara

Acusado dos ataques de Boston, Dzhokhar Tsarnaev irá a júri em Massachusetts, onde não há pena de morte

RENATA TRANCHES , O Estado de S.Paulo

16 de fevereiro de 2014 | 02h05

O julgamento do acusado dos atentados de Boston, Dzhokhar Tsarnaev, cuja data para começar foi marcada semana passada, abriu uma discussão nos EUA sobre a aplicação da pena de morte na Justiça federal, mais de uma década depois de ela executar seu último condenado. Com histórico de baixa aplicação federal, a controvertida punição é muito mais utilizada nas cortes estaduais.

O julgamento de Tsarnaev terá início em 3 de novembro sob as principais acusações de "uso de armas para destruição em massa" e "destruição maliciosa de propriedade resultando em morte". O secretário de Justiça americano, Eric Holder, autorizou os procuradores federais a pedirem a sentença de morte.

Desde que a pena capital voltou a ser utilizada pelo governo federal, em 1988, 70 pessoas foram condenadas e três, executadas. Os Estados já recorriam à penalidade desde 1976 e, apesar do apoio popular à punição cair a cada ano, pelo menos 32 ainda a aplicam. Desde 2009, Novo México, Maryland e Connecticut aboliram essa sentença, mas a lei não é retroativa e eles ainda mantêm 18 pessoas no corredor da morte. Em todos os Estados, esse número é de mais de 3 mil pessoas.

Especialista americano sobre o tema, o professor de Direito e Ciências Políticas do Amherst College (Massachusetts) Austin Sarat explicou ao Estado que, entre os condenados pela Justiça federal, há pelo menos seis pessoas de Estados onde a pena de morte não se aplica. Esse é o caso de Tsarnaev. Massachusetts não tem a pena capital e apenas um terço de sua população a apoia. "Esse é um processo federal em um Estado que não tem pena de morte. Mesmo assim, o governo tem jurisdição para conduzir processos criminais, independente da legislação estadual", explicou Sarat, autor de When the State Kills: Capital Punishment and the American Condition (Quando o Estado Mata: Punição Capital e a Condição Americana, na tradução livre).

Prisão perpétua. Os procuradores federais, entretanto, poderão se deparar com uma dificuldade. Para compor um júri nesse tipo de processo, segundo o especialista, é preciso escolher integrantes que não se oponham, de nenhuma forma, à pena de morte. "Formar um júri disposto a condená-lo aqui (Massachusetts) será mais difícil", disse. Pessoalmente contrário à pena capital, Sarat avaliou que é mais provável que Tsarnaev pegue prisão perpétua, sem direito à apelação.

A execução, de fato, não é algo frequente na Justiça federal. O condenado, muitas vezes, pode passar anos ou décadas no corredor da morte -algo comum também em alguns estados como a Califórnia e a Pensilvânia. "Temos a pena de morte em mais de 30 Estados, mas não mais do que oito realmente a utilizam", explicou.

Em uma outra comparação, as cortes federais estão à margem dos debates pelo fim da pena de morte nos EUA. Ele está mais concentrado nos Estados, que discutem sua eficácia e consideram sua abolição. Na semana passada, o governador de Washington decretou moratória às execuções.

"Muito da discussão nos EUA tem a ver com os erros cometidos e pessoas inocentes culpadas por crimes que não cometeram. Esse é um fenômeno nos Estados", explicou. "Os procuradores federais fazem um trabalho muito melhor."

O último prisioneiro executado pela Justiça federal americana foi Timothy McVeigh, condenado pelo ataque de Oklahoma City, no qual 168 pessoas morreram.

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