Dilma protesta por 'violação de soberania' em caso de espionagem

Interferência. Presidente afirma entender que os 'direitos humanos' também sofreram afronta por suposto monitoramento de e-mails e telefonemas feito pelos EUA a empresas e cidadãos brasileiros e ordena que Anatel e Polícia Federal abram investigação

TÂNIA MONTEIRO , RAFAEL MORAES MOURA , BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

09 de julho de 2013 | 02h02

A presidente Dilma Rousseff protestou ontem contra o que chamou de "violação de soberania e de direitos humanos", ao se referir às denúncias de que telefonemas e transmissões de dados de empresas e cidadãos brasileiros foram alvo de espionagem por parte do governo dos EUA.

Depois de pedir investigação sobre o assunto, Dilma defendeu uma nova regulamentação do marco civil da internet, de forma que haja "obrigatoriedade de armazenamento de dados de brasileiros no Brasil". Ela lembrou que, no caso do Google, os dados não são armazenados no País e pregou uma "revisão, para ver o que pode garantir melhor a privacidade".

Desde que tomou conhecimento das denúncias de violação das mensagens brasileiras, Dilma se disse "inconformada" e convocou ministros para discutir o assunto, exigindo investigações da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações. "Se houver participação de outros países, de outras empresas que não as brasileiras, seguramente é violação de soberania e de direitos humanos. Mas temos que ver sem precipitação, sem prejulgamento. Mas a posição do Brasil é clara. Não concordamos com interferências dessa ordem, não só no Brasil."

Enquanto a presidente falava no Palácio do Planalto, o embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, dava explicações ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Siqueira.

Explicações. Dilma disse que foram tomadas "várias medidas". A primeira foi encaminhar ao embaixador do Brasil nos EUA um "pedido de explicações". Em segundo lugar, disse a presidente, foram pedidas explicações ao embaixador americano no Brasil. "Decidimos apresentar também uma discussão na União Internacional de Telecomunicações, pedindo que se garanta a segurança cibernética tanto para telecomunicações quanto para as demais formas que usem redes, que usem internet." Dilma disse ainda que vai apresentar o caso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, para questionar o órgão sobre garantia da liberdade de expressão e também de direitos individuais, principalmente o da privacidade.

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