Zach Gibson/The New York Times
Zach Gibson/The New York Times

Secretária de Justiça questiona legalidade de decreto de Trump sobre imigração

Sally Yates, nomeada por Obama, rejeita defender nos tribunais a medida e diplomatas de carreira preparam documento contra a ordem executiva do presidente que proíbe a entrada nos EUA de cidadãos de sete países de maioria muçulmana

Cláudia Trevisan, Correspondente / Washington , O Estado de S. Paulo

30 Janeiro 2017 | 20h44

Mais de cem diplomatas americanos manifestaram nesta segunda-feira oposição ao decreto de Donald Trump que restringe a entrada de refugiados e muçulmanos nos EUA, enquanto a secretária de Justiça em exercício, Sally Yates, questionou a legalidade da medida e determinou aos procuradores federais que não a defendam no Judiciário.

“Eu sou responsável por assegurar que as posições que adotamos nos tribunais se mantenham consistentes com a obrigação solene desta instituição de sempre buscar a Justiça e defender o que é certo”, escreveu Yates, indicada na gestão de Barack Obama, em carta a funcionários do Departamento de Justiça. “Neste momento, não estou convencida de que a defesa desse decreto é consistente com essas responsabilidades, nem estou convencida de que a ordem é legal.”

 

A posição será certamente revista por Jeff Session, secretário de Justiça nomeado por Trump, que deverá assumir o cargo nesta semana. Ainda assim, as declarações de Yates minaram ainda mais a credibilidade de uma medida elaborada e implementada às pressas, sem consulta a agências encarregadas de checar a legalidade de atos governamentais. 

O número de ações judiciais contra o decreto cresce a cada dia e já há decisões que suspendem sua aplicação de maneira parcial. Nesta segunda-feira, procuradores-gerais de 16 Estados anunciaram que questionarão a medida. Enquanto Yates estiver no cargo, o governo federal não atuará para defendê-la.

O decreto bloqueou a entrada no país por 90 dias de cidadãos de sete países de maioria islâmica e interrompeu o recebimento de refugiados de todo o mundo por 120 dias. O programa para os sírios que fogem da guerra civil foi suspenso de maneira indefinida. 

O porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, disse que a intenção de Trump foi estar “à frente da curva” na tentativa de evitar ameaças terroristas aos EUA. “Não sabemos quando nossa hora vai chegar. Não sabemos quando um indivíduo vem para nos atacar”, afirmou. “O presidente não vai esperar, ele está ficando à frente das ameaças. A chave é não esperar até que algo aconteça.”

Mas um número crescente de críticos afirma que a decisão terá o efeito oposto, por reforçar a narrativa de grupos extremistas de que os EUA estão em guerra contra o Islã e dificultar a colaboração com países de maioria muçulmana que lutam contra o Estado Islâmico.

Hostilidade. Diplomatas de carreira do Departamento de Estado alertaram para os riscos do decreto em documento apresentado por um canal que permite a manifestação de divergências em relação a posições oficiais do governo. Segundo eles, uma política que fecha as portas do país para mais de 200 milhões de pessoas não vai tornar o país mais seguro. Além disso, o decreto aumentará a hostilidade em relação aos EUA e prejudicará a relação com aliados na luta contra o terrorismo, ressaltaram. 

“Quase um terço da população combinada desses países são crianças com menos de 15 anos de idade; não há dúvida de que a sua percepção dos EUA será influenciada por esse veto”, sustentaram os diplomatas, segundo trecho do documento obtido pela CNN. Imediatamente, Spicer respondeu: “Esses burocratas de carreira têm um problema com isso? Ou aceitam o programa ou podem ir embora”, disse o porta-voz de Trump.

Em sua primeira manifestação pública desde sua saída do governo, Obama criticou a discriminação de pessoas com base em sua fé ou religião e afirmou que os valores americanos estão em jogo. 

O SITE Intel Group, que monitora a ação de extremistas na internet, disse que jihadistas já usam o veto de Trump como instrumento de propaganda e se referem à medida como uma prova de que os EUA professam o ódio contra os muçulmanos.

Estudo do conservador Instituto Cato afirmou que refugiados e imigrantes de países de maioria muçulmana não constituem uma séria ameaça à segurança dos EUA. Segundo a entidade, a probabilidade de alguém ser assassinado por um refugiado nos EUA é de 1 em 3,64 bilhão. “Essa discriminação e arbitrariedade não podem ser justificadas de maneira racional com base em uma avaliação de riscos”, afirmou o estudo. 

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