Direito de decidir

O melhor artigo que li sobre o independentismo catalão, que embora pareça mentira é um assunto hoje mais atual do que nunca na Espanha, foi escrito por Javier Cercas, escritor e comentarista político. O artigo, publicado no El País Semanal do dia 15, consegue demolir, com uma clareza impecável, os sofismas dos partidários da independência da Catalunha para atrair aqueles que, embora não sejam independentistas, parecem sê-lo, pois defendem um princípio aparentemente democrático: o direito de decidir.

Mario Vargas Llosa, O Estado de S.Paulo

29 Setembro 2013 | 02h06

No artigo, Cercas explica que, numa democracia, liberdade não implica que o cidadão pode exercê-la desrespeitando as leis que a delimitam, decidindo, por exemplo, que tem o direito de atravessar todos os semáforos no vermelho. Liberdade não significa libertinagem nem caos.

Na Espanha, a norma legal que garante e delimita o exercício da liberdade é a Constituição, aprovada pela imensa maioria de espanhóis (e, entre eles, uma enorme porcentagem de catalães). Essa Constituição estabelece, de modo inequívoco, que uma parte do país não pode decidir se separar dela sem levar em conta, ou contrariando, a opinião do restante dos espanhóis. Ou seja, o direito de decidir se a Catalunha deve se separar da Espanha só pode ser exercido pelo depositário da soberania nacional, ou seja, a totalidade dos cidadãos espanhóis.

Javier Cercas afirma, com muita razão, que se houvesse uma maioria clara de cidadãos catalães desejando a independência, o mais sensato (e menos perigoso) seria concedê-la ou negá-la, porque, ao longo do tempo, "é impossível obrigar uma pessoa a estar onde não deseja estar".

Como saber se existe essa maioria sem violar o texto constitucional? Muito simples: mediante eleições. Que os partidos políticos da Catalunha afirmem sua posição sobre a independência na próxima consulta eleitoral. Segundo Cercas, se o partido Convergencia y Unión assim o fizer, perderá as eleições e, por isso, tem mostrado, neste aspecto, em todas as eleições, uma ardilosa ambiguidade.

Como ele, eu também acredito que, no momento de decidir, o famoso sentido catalão prevalecerá e somente uma minoria votaria a favor da secessão. Por quanto tempo mais? Numa perspectiva futura, talvez Javier Cercas seja mais otimista do que eu. Vivi quase cinco anos em Barcelona no início dos anos 70 - por acaso os anos mais felizes da minha vida. Durante esse período, não conheci um único nacionalista catalão.

Havia, naturalmente, mas era uma minoria burguesa e conservadora sobre os quais meus amigos catalães - todos eles progressistas e antifranquistas -, faziam piadas ferozes. Desde aí, e até hoje, essa minoria cresceu e, da maneira como as coisas caminham, temo que continuará crescendo até transformar-se numa maioria.

"Da maneira como as coisas caminham" quer dizer sem que a maioria dos espanhóis e catalães conscientes da catástrofe que a secessão seria para a Espanha, e sobretudo para a própria Catalunha, se mobilize intelectual e politicamente para contestar as mentiras, as fantasias, os mitos e as demagogias que sustentam as teses independentistas.

O nacionalismo não é uma doutrina política, mas uma ideologia e está mais próximo do ato de fé em que as religiões têm base do que da racionalidade, que é a essência dos debates democráticos. Isso explica porque o presidente Artur Mas compara sua campanha pela soberania com a luta pelos direitos civis de Martin Luther King, nos EUA, sem que seus partidários deem risada na sua cara. Ou porque a TV catalã proclama para crianças doutrinadas em estado de transe que, ao longo do tempo, "a Espanha será derrotada", sem que a opinião pública manifeste sua indignação diante da manipulação.

O nacionalismo é uma construção artificial que, sobretudo em períodos difíceis, como os vividos pela Espanha no momento, pode se arraigar rapidamente, mesmo nas sociedades mais cultas - e talvez a Catalunha seja a comunidade mais culta da Espanha -, em razão de demagogos ou fanáticos em cujas mãos "o país opressor" torna-se o bode expiatório, responsável por tudo que anda mal, pela falta de trabalho, altos impostos, corrupção, discriminação, etc. E a panaceia para sair desse inferno é, claro, a independência.

Por que tal emaranhado de tolices, chavões e mentiras palpáveis pode acabar se tornando uma verdade política e convencer milhões de pessoas? Porque quase ninguém se deu o trabalho de refutar aquelas afirmações, demonstrar sua inconsistência e falsidade. Porque os governos espanhóis, de direita ou de esquerda, têm mantido um estranho complexo de inferioridade frente ao nacionalismo.

Os governos de direita, para não serem acusados de franquistas e fascistas, e os de esquerda porque, numa das retratações ideológicas mais lamentáveis da vida moderna, legitimaram o nacionalismo como força progressista e democrática, com o qual não tiveram o menor pudor em se aliar e dividir o poder mesmo à custa de concessões irreparáveis.

Assim, chegamos à surpreendente situação atual, em que o nacionalismo catalão cresce e se apropria da agenda política, ao passo que seus adversários brilham pela ausência, embora representem a maioria inequívoca do eleitorado nacional e, com certeza, catalão. O pior é que aqueles que se atrevem a enfrentar cara a cara os nacionalistas são pequenos grupos fascistas, como o que assaltou a livraria Blaquerna de Madri, há alguns dias, ou então velhos paquidermes do antigo regime que falam da "Espanha e sua essência", à maneira falangista.

Com inimigos assim, quem não é nacionalista? Não devemos combater o nacionalismo com o fascismo porque este nasceu, cresceu e subjugou nações, provocou guerras mundiais e carnificinas terríveis em nome do nacionalismo, um dogma grosseiro e retrógrado que deseja levar o indivíduo soberano da cultura democrática de volta para a era antediluviana da tribo, quando esse indivíduo não existia, era somente parte do conjunto, um mero epifenômeno da coletividade, sem vida própria. Pertencer a uma nação não é, nem pode ser, um valor e tampouco um privilégio, porque essa crença tem sempre como resultado a xenofobia e o racismo, como ocorre com todos os movimentos nacionalistas.

Por isso, o nacionalismo contesta a liberdade individual, a mais importante conquista da história, que deu ao cidadão a prerrogativa de escolher seu próprio destino - sua cultura, sua religião, sua vocação, sua língua, seu domicílio, sua identidade sexual - e coexistir com os outros mantendo sua individualidade, sem ser discriminado ou penalizado por isso.

Há muitas coisas que vão mal na Espanha e devem ser corrigidas, mas há muitas que vão bem e uma delas - a mais importante - é que agora a Espanha é um país livre, onde a liberdade beneficia por igual todos os seus cidadãos e todas as suas regiões. E não existe mentira mais desaforada do que afirmar que as culturas regionais são discriminadas econômica, fiscal, cultural ou politicamente.

Certamente, o sistema de autonomias espanhol pode ser aperfeiçoado. A Constituição abre todas as portas para que emendas sejam feitas e levadas a debate público. Mas nunca em sua história as culturas regionais da Espanha - sua grande riqueza e diversidade - mereceram tanta consideração e respeito, desfrutaram de uma liberdade tão grande para continuar prosperando como nos dias atuais. E uma das melhores credenciais da Espanha para avançar e prosperar no mundo globalização é exatamente a variedade de culturas que a torna um pequeno mundo multifacetado e versátil dentro do grande teatro do mundo atual.

O nacionalismo, os nacionalismos, se continuarem prosperando como tem ocorrido nos últimos anos, destruirão mais uma vez o futuro da Espanha e a levarão de volta para o subdesenvolvimento e o obscurantismo. Por isso, é preciso combatê-los sem complexos e em nome da liberdade. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

MARIO VARGAS LLOSA É PRÊMIO NOBEL DE LITERATURA  

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