Direito de enriquecer urânio?

Resposta é fundamental para acordo nuclear entre o Ocidente e o governo do Irã

Howard Lafranchi*, O Estado de S.Paulo - The Christian Science Monitor

15 de novembro de 2013 | 02h08

A declaração do Irã de que tem o direito garantido de enriquecer urânio e a reivindicação de que esse direito seja formalmente reconhecido por escrito tornaram-se os elementos fundamentais que impediram que os negociadores chegassem a um acordo e freassem as atividades nucleares. Mas o Irã, ou qualquer outro país, tem esse direito ou não? Essa pergunta não é fácil de responder.

Os Estados Unidos afirmam que o Irã não tem esse direito, mas nem sempre foi assim. Há menos de dez anos, no governo de George W. Bush, alguns funcionários americanos defendiam a legalidade do projeto atômico iraniano.

A origem da confusão é o Tratado de Não Proliferação Nuclear, o TNP. Segundo o pacto, seus 190 signatários, entre os quais o Irã, têm o "direito inalienável de desenvolver, pesquisar, produzir e usar a energia nuclear para fins pacíficos".

O texto não faz qualquer menção ao enriquecimento de urânio, atividade que pode ser um estágio crucial da produção de energia nuclear para fins pacíficos ou levar à produção de combustível para uma arma nuclear. Entretanto, os defensores da posição do Irã afirmam que esse direito está implícito na permissão para produzir energia nuclear, prevista no TNP.

A solução da questão determinará se será possível chegar a um acordo para a promoção de um programa nuclear quando os negociadores de seis potências mundiais se reunirem com o Irã em Genebra, na próxima semana.

O fim do impasse sobre o direito de enriquecimento de urânio do Irã terá enormes repercussões em todo o globo, afirmam especialistas em energia nuclear. Isso poderia desencadear uma reação em cadeia no campo do enriquecimento de urânio e uma consequente desestabilização geopolítica em vários lugares do planeta.

Países como Arábia Saudita, Vietnã e Coreia do Sul, que estão avaliando essa possibilidade ou que se encontram em variados estágios do desenvolvimento nuclear, poderiam invocar um eventual "direito de enriquecer urânio" anteriormente sacramentado.

"O problema é que os EUA e outros países querem que o acordo com o Irã seja algo definitivo. A verdade é que não será", diz Henry Sokolski, diretor executivo do Centro de Educação Política de Não Proliferação (NPEC, na sigla em inglês), de Washington. "Eles sabem muito bem que o que for acordado no caso do Irã terá efeitos colaterais muito além da questão iraniana." Uma das soluções seria excluir de todo acordo qualquer referência a esse "direito", mas essa opção não serviria aos iranianos, que querem que o direito seja consagrado em qualquer acordo.

O presidente iraniano, Hassan Rohani, que fala há meses sobre a questão, voltou a declarar, no domingo, que o país jamais desistirá dos seus "direitos no campo nuclear", incluindo o enriquecimento de urânio. "Os direitos do país e os nossos interesses nacionais são fundamentais, assim como os direitos na área nuclear e o arcabouço das regulamentações internacionais, que preveem o enriquecimento em solo iraniano", afirmou Rohani,

Obrigações. Os funcionários do governo de Barack Obama, do presidente até aqueles de escalão inferior, falam do direito do Irã à energia nuclear para fins pacíficos, mas quase sempre vinculam esse "direito" à obrigação de o país oferecer garantias verificáveis de que a atividade nuclear não seja desviada para fins militares.

"O TNP não faz referência a qualquer direito específico de enriquecimento", disse, na segunda-feira, o secretário de Estado, John Kerry, em uma entrevista à BBC. Reiterando em seguida que "direito" é o "termo errado", Kerry falou ainda em "normas" que devem ser cumpridas para que os iranianos possam realizar alguma atividade nuclear. "O que eles precisam entender é que existem normas segundo as quais eles poderão fazer alguma coisa, mas que, para tanto, devem obedecer a algumas regras", disse Kerry.

Falando à Comissão de Relações Exteriores do Senado, no mês passado, Wendy Sherman, a principal negociadora do governo americano com os iranianos, foi até mais direta, afirmando que "os EUA sempre defenderam que o tratado não fala absolutamente sobre o direito de enriquecer urânio. E ponto final". A posição de Washington, acrescentou Sherman, é avaliar cada país individualmente e os seus méritos.

Obama ofereceu uma interpretação ainda mais precisa dos direitos do Irã quando disse, em setembro, que os EUA respeitam "o direito do povo iraniano ao acesso à energia nuclear para fins pacíficos, desde que o Irã cumpra com suas obrigações". Com "obrigações", o presidente americano se referia, indubitavelmente, às salvaguardas segundo as quais o TNP pede aos países que garantam que os combustíveis nucleares não sejam desviados para fins não pacíficos.

Além do impasse nuclear do Irã, a solução que será dada à questão desse "direito" influirá na visão que o mundo todo terá das grandes potências e de sua capacidade de resolver essas questões.

Sokolski conta que percebeu isso há vários anos, quando um funcionário de alto escalão iraniano afirmou que estabelecer o "direito ao enriquecimento" era muito mais importante para o Irã do que a simples questão nuclear. "Ele me disse que se eles exercerem o que é um direito deles, parecerá que nós somos prepotentes", afirma Sokolski.

Precedente. O fato de funcionários de alto escalão, como Kerry, destacarem que o direito de enriquecer urânio "não está no tratado, é um bom começo", diz Sokolski. Ele, entretanto, sugere que os EUA talvez não tenham medo de parecer um pouco prepotentes se isso significar a solução do incipiente problema da proliferação de combustíveis nucleares.

Talvez seja tarde demais no caso do Irã, segundo Sokolski, dado o estágio avançado do seu programa nuclear, mas ele acha que será muito importante para os outros países que desenvolvem seus respectivos programas atômicos.

*Howard Lafranchi é jornalista.

TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

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