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Direito e terror

O terrorismo é uma grande ameaça do nosso tempo porque utiliza nossos valores e o nosso estilo de vida contra nós mesmos

Lourival Sant'Anna, O Estado de S.Paulo

25 Dezembro 2016 | 03h00

Para quem acompanha de perto o terrorismo, a história do tunisiano Anis Amri tem um sabor de déjà vu. Amri chegou à Alemanha em julho de 2015, na onda de 890 mil refugiados que entraram no país no ano passado. Em abril, ele deu entrada no pedido de refúgio. Em agosto, foi detido por portar documentos falsos. A polícia apurou que ele tinha ligações com o clérigo salafista (radical islâmico) iraquiano Abu Walaa, preso posteriormente, em novembro, por recrutamento de terroristas. 

Mesmo assim, Amri foi liberado, por uma razão burocrática: ele não tinha documentos da Tunísia, que se recusou a reconhecer sua cidadania. Assim, o suspeito não pôde ser deportado. Na segunda-feira, Amri jogou um caminhão contra a multidão que visitava um bazar natalino em Berlim, matando 12 pessoas e ferindo outras 48. E acabou morto em Milão, na sexta-feira.

Esse episódio repete um padrão. O checheno Tamerlan Tsarnaev, que ao lado do irmão mais novo Dzhokhar cometeu o atentado na maratona de Boston, em abril de 2013, havia sido detido e interrogado pelo FBI em 2011, depois que as autoridades russas alertaram que ele era “seguidor do Islã radical”. Tamerlan foi solto por falta de provas. Embora tenha ficado em uma lista de suspeitos, ele conseguiu viajar para a república russa do Daguestão, onde frequentou uma mesquita vinculada a clérigos radicais, e entrar de volta nos Estados Unidos sem ser detectado, graças a um erro de digitação do seu nome nos arquivos. 

Omar Mateen, autor do atentado na boate Pulse, em Orlando, em 12 de junho, também havia sido interrogado e investigado durante dez meses pelo FBI, entre maio de 2013 e março de 2014, depois que seus colegas na empresa de segurança G4S o denunciaram por ter contatos com terroristas. A polícia constatou que ele havia de fato mantido contato com Moner Mohammad Abusalha, da Frente Al-Nusra, a franquia da Al-Qaeda na Síria. O FBI concluiu que esse contato fora “mínimo” e não havia outros sinais de radicalização de Mateen. Ele foi liberado e manteve seu emprego na G4S, assim como sua licença de porte de armas. Um colega de trabalho notou que Mateen falava constantemente em matar pessoas.

No dia 13 de junho, o cidadão francês Larossi Abbala, de 25 anos, matou a facadas um casal de policiais na cidade de Magnanville. Abbala havia sido detido duas vezes. Em 2011, quando tinha 19 anos, policiais encontraram em seu celular imagens de uma matança de coelhos em uma floresta, da qual ele participou com um grupo de jovens radicais islâmicos que queriam demonstrar sua “sede de sangue”. Dois anos depois, ele foi pego novamente – em razão de e-mails trocados com integrantes da Al-Qaeda – e mantido sob vigilância. Poucos meses depois do fim do monitoramento, cometeu o atentado.

Direito. Há outras histórias parecidas. Por mais que os países aprovem leis específicas contra o terrorismo, e aumentem os investimentos no aparato de inteligência para fazer frente à proliferação de recrutas e “lobos solitários”, eles continuam escapando dessas redes. E a principal razão é que EUA, Alemanha, França e Bélgica são países democráticos, nos quais o direito impõe limites ao poder do Estado de reprimir. 

A base do direito liberal é a defesa do cidadão contra o poder assimétrico do Estado. No Brasil, essa doutrina, dominante nas faculdades de direito, está no centro da crítica aos supostos excessos da Justiça nas detenções de acusados de corrupção. Há, aqui, um conflito entre o desejo de impor limites, de um lado, aos que abusam do poder político e econômico e, de outro, ao poder do próprio Estado, representado pela Justiça e pela polícia.

Mas corrupção e terrorismo seguem caminhos opostos – um regido pelo máximo egoísmo, outro pelo altruísmo, ainda que igualmente perverso; um se acomoda na sua mesquinhez, outro se crê moralmente superior. No terrorismo islâmico, a preservação da integridade física do autor dos atentados não é um objetivo. Ao contrário. Sua morte, entendida como martírio, está entre os objetivos da ação. Então, o Estado se vê tentando proteger os direitos e a vida de uma pessoa que já abriu mão desses direitos e, portanto, segue uma lógica alheia à do sistema jurídico e policial. Por isso o sistema de repressão é tão falho. 

Foi para driblar essa contradição que o ex-presidente George W. Bush criou a prisão de Guantánamo, onde os direitos de defesa e os limites à tortura não vigoram. O presidente Barack Obama não cumpriu sua promessa de campanha de fechar esse limbo fora do estado de direito simplesmente porque não encontrou uma solução para essa contradição entre dois desejos da sociedade americana: de um lado, as liberdades civis; de outro, o combate ao terrorismo.

O terrorismo é uma grande ameaça do nosso tempo por esse motivo: ele utiliza nossos valores e o nosso estilo de vida contra nós mesmos. Nesse sentido, além de uma ameaça, ele é um grande teste do grau de nosso apego e adesão a esses valores. Sua vitória e nossa derrota serão definidos por quanto abriremos mão deles.

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