Muitos analistas têm proclamado a morte da ordem liberal internacional instituída após 1945, incluindo o estatuto dos direitos humanos consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. A capa da Foreign Policy publicada recentemente traz a pomba branca dos direitos humanos perfurada com flechas sangrentas da reação autoritária.
Segundo estudiosos “realistas” das relações internacionais, não se pode manter uma ordem mundial liberal quando duas das três grandes potências – Rússia e China – são nações antiliberais. Yascha Mounk e Roberto Stefan Foa, em artigo na Foreign Affairs, afirmam que a era em que as democracias liberais ocidentais eram as principais potências econômicas e culturais está chegando ao fim. Dentro de cinco anos, “a parcela da renda global retida por países considerados “não livres” – como China, Rússia e Arábia Saudita – ultrapassará a das democracias liberais ocidentais”.
Há vários problemas envolvendo esse argumento. Primeiro, ele tem como base uma medida chamada paridade de poder de compra, que é boa para alguns fins, mas não para comparar a influência internacional. Hoje, o PIB da China é de US$ 12 trilhões e o da Rússia, de US$ 2,5 trilhões, em comparação com o dos EUA, que é de US$ 20 trilhões. Mas a falha mais grave é que eles agrupam países tão distintos como China e Rússia num eixo autoritário e hoje não há nada similar ao infame Eixo da Alemanha nazista e seus aliados nos anos 30.
Embora Rússia e China sejam nações autoritárias e achem útil se unir contra os EUA em organismos internacionais como o Conselho de Segurança da ONU, seus interesses são muito diferentes. A China é uma potência em ascensão fortemente entrelaçada com a economia internacional, incluindo os EUA. A Rússia, ao contrário, é um país em declínio com graves problemas demográficos e de saúde pública, com a energia representando dois terços das suas exportações.
Países em declínio quase sempre são mais perigosos do que aqueles em ascensão. Vladimir Putin é um estrategista sagaz, que pretende “tornar a Rússia grande novamente” por meio da intervenção militar em países vizinhos e na Síria, e usando a guerra de informação cibernética – com um sucesso apenas parcial – para transtornar as democracias ocidentais.
Um estudo da radiodifusão russa na Ucrânia concluiu que ela tem sido eficaz no âmbito apenas de uma minoria que já se inclina pela Rússia, mas assim mesmo tem produzido efeitos perturbadores e polarizadores no sistema político do país. E o ressurgimento da guerra de informação no estilo da Guerra Fria pouco ajudou a Rússia no sentido de criar um “soft power” (poder brando).
O caso da China é diferente. O país anunciou sua disposição de gastar bilhões para aumentar seu poder brando. Nas reuniões de Davos, em 2017, e Hainan, em 2018, Xi Jinping apresentou a China como defensora da atual ordem internacional, não com características liberais, mas chinesas. A China não pretende derrubar a atual ordem internacional, mas reformulá-la para aumentar seus ganhos. E conta com os instrumentos econômicos necessários. Ela controla seu imenso mercado para fins políticos.
A iniciativa conhecida como a Nova Rota da Seda, cujo objetivo é criar uma infraestrutura comercial abrangendo toda a Eurásia, oferece amplas oportunidades para usar os acordos comerciais para exercer influência política. E, internamente, a China tem restringido cada vez mais os direitos humanos. À medida que o poder chinês aumenta, os problemas envolvendo o estatuto dos direitos humanos no mundo aumentarão.
Mas ninguém deve exagerar as projeções do poder chinês. Se os EUA mantiverem suas alianças com Austrália e Japão, países democráticos, e continuarem a desenvolver boas relações com a Índia, conseguirão manter sua boa posição na Ásia. Em termos de equilíbrio militar global, a China está bastante atrasada e, no tocante à demografia, tecnologia, sistema monetário e dependência energética, os EUA estarão bem melhor colocados do que a China nas próximas décadas.
Além disso, ninguém sabe o que o futuro reserva para a China. Xi derrubou a estrutura institucional criada por Deng Xiaoping para a sucessão dos líderes no poder, mas quanto tempo sua autoridade vai durar? Nesse intervalo, em assuntos como mudança climática, pandemias, terrorismo e estabilidade financeira, China e EUA poderão se beneficiar de uma cooperação. A boa notícia é que alguns aspectos da atual ordem internacional persistirão. A má notícia é que ela pode não incluir o elemento liberal dos direitos humanos.
O regime de direitos humanos enfrentará um ambiente mais difícil, mas não entrará em colapso. Um futuro governo americano poderá trabalhar mais estreitamente com a União Europeia e outros Estados com as mesmas ideias para criar uma bancada em defesa dos direitos humanos.
Como destaca Kathryn Sikkink em seu livro Evidence for Hope, embora os EUA sejam importantes para os direitos humanos, o país nem sempre foi muito liberal durante a Guerra Fria. E, na sua origem, o estatuto na década de 40 deve muito aos latino-americanos.
Em resumo, temos de nos preocupar com os múltiplos desafios enfrentados pela democracia liberal nesta fase de retrocesso que vivenciamos hoje, que Samuel Huntington chama de “a terceira onda” da democratização. Mas não há nenhuma razão para abdicarmos dos direitos humanos. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO É PROFESSOR EM HARVARD
