Diretor-geral da OMC quer rever acordo de patentes

O próximo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o tailandês Supachai Panitchtakdi, quer rever o acordo multilateral de propriedade intelectual, mais conhecido como Trips (Trade Related Intelectual Property Rights). A declaração foi feita na Tailândia, durante reunião entre funcionários da Organização Mundial da Saúde (OMS) e Supachai, que assume o cargo de xerife do comércio internacional no próximo ano. O acordo sobre patentes está se tornando uma batalha entre empresas, governos, especialistas, organizações não-governamentais e até mesmo a ONU. A polêmica se intensificou depois que os Estados Unidos decidiram abrir um painel na OMC contra a lei brasileira de patentes de medicamentos, que poderá afetar a distribuição de remédios para o tratamento da aids. Os norte-americanos alegam que a norma do País não deixa claro em que situação o licenciamento compulsório de medicamentos poderia ocorrer. Segundo a norma, em caso de emergência nacional, as patentes de remédios que não são produzidos aqui devem ser estendidas a um laboratório que possa fabricá-los no País, o que tornaria o produto mais barato, mas significaria quebra dos direitos de propriedade intelectual dos fabricantes. Para muitos diplomatas dos países em desenvolvimento, acordos comerciais, mesmo que defendam a pesquisa de um produto, não podem afetar políticas de saúde, principalmente nos países sem recursos. A própria OMS, em documento oficial, afirma que o acesso aos remédios "é um direito humano". Mas na avaliação do diretor da Federação Internacional de Empresas Farmacêuticas, Eric Noehrenberg, "caso não haja uma lei de propriedade intelectual clara, muitas empresas podem parar de pesquisar novos produtos". O atual diretor da OMC, Mike Moore, já declarou que a disputa entre Brasil e Estados Unidos será fundamental para definir o acordo do Trips. Mas alguns países em desenvolvimento defendem que seja estabelecida uma "cláusula de paz" sobre o tema dos remédios. Com esse instrumento, nenhum país poderia questionar os demais até que o acordo do Trips seja revisado. Para ajudar a esclarecer as leis de patentes da OMC, a OMS decidiu instalar quatro bases de pesquisa no mundo, uma delas no Brasil, para analisar quais são os impactos do acordo na produção, distribuição e formação de preços de medicamentos. No Brasil, a Escola Nacional de Saúde Pública, no Rio, será a responsável pela pesquisa. Dois estudos já produzidos mostram que os argumentos dos países desenvolvidos sobre o acordo de propriedade intelectual não refletem a realidade. Um deles, realizado no Brasil, demonstrou que, depois da entrada em vigor das regras internacionais de proteção de patentes, os investimentos das empresas não aumentaram e a transferência de tecnologia dos países desenvolvidos para a periferia diminuiu. Para tentar amenizar as dificuldades das economias pobres, a OMS começa a se aproximar dos fabricantes de genéricos. Muitos dentro da própria organização reconhecem que a relação estreita da OMS com as grandes multinacionais do setor farmacêutico não podem continuar. "Estamos montando uma lista de 30 produtores de genéricos para que os países possam ter uma opção por remédios mais baratos", afirmou um funcionário da OMS, garantindo que um desses produtores é brasileiro. A necessidade da OMS de participar mais ativamente da polêmica das patentes está levando a organização a debater a possibilidade de testemunhar, diante da OMC, a favor da política de distribuição de remédios do Brasil. Segundo a OMS, o licenciamento compulsório (motivo das reclamações dos Estados Unidos) é um instrumento legítimo dos países em desenvolvimento para garantir o acesso às drogas. Em abril, especialistas da OMC, da OMS e dos governos se encontrarão na Noruega para debater um plano que evite que acordos comerciais prejudiquem a distribuição de remédios. Uma das propostas é a diferenciação de preços das drogas entre países ricos e pobres. A OMS não descarta a proposta brasileira de que seja elaborada um lista mundial de preços dos remédios, possibilitando que um governo possa escolher os fornecedores mais baratos.

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