Discriminar gay no trabalho é crime federal nos EUA

Um camareiro do conhecido MGM Grand Hotel, que sofria constantes discriminações sexuais no trabalho, conseguiu uma sentença histórica por parte da Corte Federal de Apelações de São Francisco, Estados Unidos, com relação ao reconhecimento dos direitos civis como minoria. A sentença, proferida hoje, anulou uma série de veredictos anteriores desfavoráveis ao camareiro Medina Rene e afirmou os princípios da lei federal sobre os direitos civis dos Estados Unidos.Esta lei proíbe a discriminação por motivos de raça, cor de pele, religião, sexo, origem étnica e, depois da sentença de hoje, por orientação sexual. Desta forma, com a causa que Rene iniciou contra o hotel, se abriu um importante precedente para a proteção de homossexuais nos locais de trabalho. Até agora, homossexuais molestados em ambientes de trabalho - discriminação, zombarias, piadas, brincadeiras, abusos, humilhações, etc - nunca haviam conseguido a proteção da lei federal antidiscriminatória norte-americana.Os juízes alegavam que enquanto a lei protegia a discriminação baseada no sexo, isto não podia ser ampliado automaticamente à "orientação sexual de um homem ou de uma mulher". A mesma Corte de Apelação Federal de São Francisco havia estabelecido em um primeiro momento, em uma sessão limitada a três juízes, que o camareiro gay não poderia basear a ação legal na lei federal.No entanto, a nova decisão, tomada depois de uma reunião dos 11 juízes da Corte, anulou, por sete votos a quatro, o primeiro veredicto, aceitando a ação de Rene. "É uma decisão histórica porque dá aos gays uma arma importante para se defender das perseguições no trabalho, pois agora gênero e orientação sexual são a mesma coisa", disse Richard Segerblom, advogado de Rene.

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