Disputa por ações de grupo de TV é nova tática chavista para conter mídia

Mordaça. Após anos de intimidação direta, com ações e ameaças diretas contra empresas de comunicação e seus proprietários, Chávez esforça-se agora para encontrar meios de obter o controle acionário de grupos que mantêm linha crítica ao seu governo

, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2010 | 00h00

Sócio indesejado. Funcionários da Globovisíon, em Caracas: cerco aos críticos se fecha      

 

 

CARACAS

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, mudou sua estratégia para submeter a imprensa do país. Da pressão pessoal - por meio de assédio fiscal e legal - sobre proprietários de empresas de comunicação e ameaças de cassar concessões de emissoras de rádio e TV, o regime chavista busca agora uma nova abordagem, com a qual tenta obter o controle acionário dos grupos de mídia que são críticos a seu governo.

A nova tática ficou evidente na terça-feira, quando Chávez anunciou a intenção de indicar um dos membros do conselho diretor da TV Globovisión, a única crítica de sua administração que ainda transmite para todas as grandes cidades da Venezuela.

Segundo o presidente, o governo já teria 45,8% das ações da emissora, já que 25,8% pertenciam ao Banco Federal, de Nelson Mezerhane, que sofreu uma intervenção federal em junho por problemas de liquidez. Os outros 20% seriam do empresário Luis Teófilo Núñez, morto em 2007, que - na interpretação do governo - deveriam passar para as mãos do Estado.

Ontem, Alberto Ravell, ex-diretor da emissora, afastado do cargo em fevereiro, afirmou que o governo está errado sobre a composição acionária da Globovisión. Mezerhane teria 20% das ações e Teófilo mais 20%. "Não sei de onde o presidente tirou esses números", disse.

Segundo Ravell, Chávez não terá voz na empresa, mesmo que tenha representantes na direção. "De acordo com o estatuto social, só quem tem a maioria das ações pode nomear membros da diretoria", afirmou.

Segundo Chávez, não há direito de herança sobre o setor de comunicações, por isso o Estado poderia adquirir a parcela de ações do acionista falecido (mais informações nesta página). Ravell rejeita a tese. "Não existem pessoas físicas como acionistas, e sim pessoas jurídicas", disse. "Sobre as ações de Teófilo, estão nas mãos de sua filha e herdeira."

Segundo o diretor da empresa Datanálisis, Luis Vicente León, uma medida de força para fechar a Globovisión arrasaria a popularidade de Chávez às vésperas das cruciais eleições legislativas de 26 de setembro, o que explicaria a súbita adoção de sutileza em seus métodos. Em outras ocasiões, ele já foi bem mais direto. Até 2005, ele acusava de "golpista" a rede Venevisión, do empresário Gustavo Cisneros. Pressionada com ameaças de uma devassa fiscal, a emissora moderou as críticas e sobreviveu ao rolo compressor chavista.

Os dois principais jornais, El Nacional e El Universal, também reduziram o tom das críticas após ameaças do governo. Em 2007, Chávez não renovou a concessão da Rádio Caracas Televisão (RCTV), após 54 anos no ar, acusando-a de ter apoiado o fracassado golpe de Estado de 2002. Desde janeiro, revogou concessões de 240 emissoras de rádio AM e FM, sob a alegação de extinção da concessão após a morte do concessionário.

Reação. O governo americano afirmou ontem que estará atento à tentativa do governo venezuelano de tomar o controle da Globovisión. "Observaremos atentamente", declarou o porta-voz do Departamento de Estado, Philip Crowley. / REUTERS, EFE e AP

PARA ENTENDER

Concessão sem herdeiros

A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) da Venezuela, criada em 2000 como agência reguladora para os meios de comunicação no país, estabelece que a concessão da frequência radio-elétrica não pode ser objeto de herança ou sucessão. No entanto, no caso da Globovisión a concessionária é uma pessoa jurídica: a Corpomedios GV Inversiones. Assim, as ações de Luis Teófilo, que se referem à empresa, foram distribuídas entre seus sucessores

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