Do totalitarismo explícito à pseudodemocracia

Análise: Hussein Ali Kalout

É CIENTISTA POLÍTICO, ESPECIALISTA EM ORIENTE MÉDIO PELA UNIVERSIDADE ÁRABE DE BEIRUTE, , PROFESSOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL, O Estado de S.Paulo

15 de julho de 2012 | 03h02

A vitória do islamista moderado Mohamed Morsi à presidência do Egito é o primeiro experimento democrático da milenar história da mais importante nação árabe. Entre desafios enormes e desconfianças implacáveis, o novo presidente enfrentará um tortuoso caminho para unir a sociedade em torno de reformas institucionais e terá de conter o ímpeto dos contrarrevolucionários, que não aceitam o velho establishment fora do poder.

Pairam no ar incertezas sobre o rumo do país. Importantes questionamentos inquietam não apenas os egípcios, mas também o mundo árabe e o Ocidente. Qual será o papel dos militares? Como será um governo da Irmandade Muçulmana? Como ficará a relação com Israel? Como será tratada a questão palestina? Como será redimensionada a colaboração com Washington?

O golpe jurídico-militar para limitar os poderes do presidente eleito deixa claro que as reformas institucionais do país seguirão sob comando das Forças Armadas. A revogação do poder presidencial de exercer o sagrado direito de ser o comandante-chefe do país demonstra que haverá, na segunda república egípcia, duas forças estatais paralelas e assimétricas, sendo uma delas "supraconstitucional". Os militares terão em suas mãos o poder real do Estado: o orçamento, a Justiça, a constituinte legislativa, os aparatos de segurança e as Forças Armadas. A Morsi caberá apenas a gerência do governo.

Setores do Exército alegam que a situação é transitória e a ampliação das prerrogativas presidenciais dependerá da criação de um elo de confiança entre islamistas e Forças Armadas. Com a dissolução do Parlamento e sem um Judiciário independente, a junta militar afirma-se como ente máximo na garantia do estado de direito - numa concertação orquestrada, sobretudo, de fora para dentro do Egito.

O poder de veto avocado pelos militares, colocando-se acima dos dispositivos constitucionais, confirma a tese de que as instituições judiciárias egípcias necessitam se refundar. O Judiciário do país vive um profundo dilema, ora fazendo o jogo das Forças Armadas, ora tentando agradar às massas. A ambiguidade judicial ficou patente com a concessão e posterior cassação dos plenos poderes aos militares para prender e investigar civis à revelia das instituições legais.

As prerrogativas presidenciais usurpadas por meio de golpe constitucional, sob o subterfúgio de resguardar a segurança nacional, abrem ainda um perigoso caminho para a prática sistêmica de violações dos direitos humanos.

Por sua vez, o governo da Irmandade Muçulmana, que chega ao poder após 84 anos de persistência, terá de ser capaz de efetuar as necessárias reformas econômicas e garantir as condições de igualdade de gênero e das minorias religiosas. Apesar de ter substancial apoio das massas, o Partido Liberdade e Justiça precisa construir consensos e balancear seu discurso para alcançar maior legitimidade, consolidando-se como uma força real no poder.

A escolha de um cristão e de uma mulher para o primeiro escalão do governo foi estratégica para demonstrar o tom e a coloração da futura administração. Entretanto, não passará de medida paliativa se a Constituição não proteger as minorias e os cidadãos em condição de vulnerabilidade.

No entanto, o mais premente dos desafios com os quais o presidente eleito se deparará será a reorganização econômica do país. Nela consistem, preliminarmente, a criação de empregos, a redução da pobreza, o acesso à saúde e o combate à fome. É nesse espectro - além do já conhecido histórico de ajuda monetária aos militares - que os EUA poderão fazer a diferença em busca de preservar a aliança com o Egito e de garantir a estabilidade nas relações com Israel.

Sem dúvida, o governo da Irmandade Muçulmana terá uma posição mais crítica e menos leniente quanto ao esfacelamento do processo de paz israelense-palestino, cuja estagnação segue calcada na contínua construção de assentamentos ilegais em território palestino. A estabilidade com Israel dependerá, em boa medida, de como os americanos conseguirão persuadir o novo presidente egípcio ao atrelarem o plano de recuperação econômica do país à manutenção dos acordos de paz com os israelenses.

Henry Kissinger, após a guerra do Yom Kippur, em 1973, percebeu que o Egito era a única força militar convencional capaz de ameaçar constantemente o Estado de Israel. O governo Nixon-Ford e depois Jimmy Carter trabalharam energicamente para atrair o Egito para as negociações de paz de Camp David, em 1979. Portanto, o Egito é o ponto de equilíbrio do Oriente Médio e a desestabilização do país representa a ruptura dos pilares de segurança estabelecidos desde o fim dos anos 70.

Desde as dinastias faraônicas, passando pelo reinado do monarca Farouk até a primeira republica militarista imposta por Nasser, Sadat e Mubarak, o país sempre foi controlado por regimes totalitários. Caberá ao novo presidente provar que seu governo não culminará em uma teocracia islâmica.

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