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Dólar paralelo bate recorde depois de Venezuela detalhar leis de emergência

Caracas diz ter lista de leis que pretende promulgar caso Assembleia aprove Lei Habilitante; objetivo é combater disparidade entre o câmbio fixo e valor da moeda americana no mercado negro

O Estado de S. Paulo,

17 de outubro de 2013 | 23h06

CARACAS - O governo da Venezuela declarou nesta quinta-feira, 17, já ter uma lista das leis que pretende promulgar assim que a Assembleia Nacional aprovar o pedido de Lei Habilitante requisitado pelo presidente Nicolás Maduro. A principal delas tem como objetivo combater a disparidade entre o valor do dólar no câmbio fixo, controlado pelo governo, e o paralelo, que atingiu 45 bolívares, superando em 7 vezes a cotação oficial.

O recorde foi registrado horas após o vice-presidente da área econômica do governo, Rafael Ramírez, anunciar que a venda de dólares no câmbio clandestino será severamente combatida.

"O objetivo será castigar as irregularidades e recorrer a um sistema alternativo de distribuição de divisas. Com isso, teremos elementos para combater o dólar paralelo", argumentou. "Temos um conjunto de leis pronto para a Lei Habilitante, mas não cabe a mim anunciá-las."

O novo patamar de desvalorização da moeda venezuelana foi registrado ontem por sites de fora do país. Até a morte do presidente Hugo Chávez, em março, a disparidade entre o câmbio oficial era relativamente estável e a cotação clandestina raramente superava dois dígitos. "As leis contra a guerra econômica serão bem contundentes", prometeu Ramírez. "Sua aplicação não pode demorar."

Nesta semana, foi retomada a venda de dólares pelo chamado Sicad, um órgão alternativo ao já existente Cadivi. O objetivo é canalizar US$ 100 milhões para setores considerados estratégicos para o governo venezuelano. "O inimigo número um do país é o dólar paralelo. Secaremos suas fontes e o castigaremos com os poderes da Lei Habilitante", acrescentou Ramírez.

Nos últimos dias, o governo chavista lançou operações para fiscalizar viajantes que aproveitam os dólares reservados a quem tem passagem marcada para revendê-los no mercado paralelo. Um dos efeitos do turismo cambial é a alta procura por passagens aéreas para fora da Venezuela, mas a ocupação dos voos não corresponde à compra de lugares.

"Há temas que estamos analisando com cuidado. Um deles é o dólar turismo", disse o vice-presidente. "É algo que foi completamente distorcido e é uma coisa que, pessoalmente, eu não entendo. Não devemos incentivar ou promover essa situação absurda."

No âmbito econômico, o pedido da Lei Habilitante entregue à Assembleia prevê, entre outras medidas, a criação de legislação para planificar a produção e a importação de alimentos, regular a economia para garantir a estabilidade dos preços e da moeda.

Precedentes. Chávez utilizou a medida em quatro oportunidades, todas aprovadas quando o Parlamento tinha ampla maioria chavista. Na última delas, no fim de 2010, Chávez solicitou a Lei Habilitante para "combater os efeitos das severas chuvas" da época. A lei foi solicitada meses antes da posse de um novo Congresso, no qual o chavismo perdeu a maioria qualificada.

A medida, que vigorou por 18 meses, durou até o início da campanha eleitoral do ano passado. Com ela, o presidente Chávez ditou 35 leis, sendo apenas 5 delas relacionadas diretamente ao problema das enchentes. / EFE

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