Duhalde estuda modelo de liberação de depósitos bancários

Encurralado pelas reações internas ao modelo de liberação dos depósitos bancários congelados desde dezembro, o governo argentino vai anunciar a flexibilização desse sistema entre amanhã e terça-feira. A decisão foi tomada pelo presidente Eduardo Duhalde na noite de sexta-feira - o primeiro dia de atividades bancárias deste ano e de teste do novo regime cambial. A iniciativa tem a finalidade de aparar as arestas do governo com a população, que ameaça promover novos panelaços, e com os políticos da base peronista, cujas críticas às regras do Banco Central sobre os saques do dinheiro retido nos bancos indicam a disposição de abandonar o apoio ao governo. O esforço deste final de semana do presidente argentino para manter-se no cargo e para levar adiante seu plano econômico será completado com reuniões, previstas para amanhã, com os governadores peronistas na Quinta de Olivos, a residência oficial. A discussão girará em torno do formato das transferências diretas do governo nacional para as Províncias, a chamada co-participação de impostos, e o acordo final pode determinar se os líderes regionais retiram ou não a sustentação à permanência de Duhalde. O desafio será aplainar as arestas internas para que o governo possa receber uma nova missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI). O organismo internacional permanece reticente à liberação de novos recursos para a Argentina e exige uma curta duração para o sistema de câmbio duplo adotado no país. Os recados de que o Fundo pretende confirmar a consistência do plano econômico foram dados pela diretora-executiva do organismo, Anne Krueger, ontem. Em princípio, a equipe econômica argentina pleiteia uma ajuda de US$ 15 bilhões do FMI e de outros organismos internacionais. Na manhã de hoje, o ministro da Fazenda, Jorge Remes Lenicov, reuniu-se com Duhalde. Em seguida, mergulhou em discussões com sua equipe que se estenderam até as 18 horas (19 horas, no Brasil), sob a premissa de que o governo não permitiria a liberalização do congelamento dos depósitos nos bancos. Dos encontros, foi decidido que o governo argentino deverá promover uma maior ?pesificação? das operações bancárias. Mas o anúncio deverá ocorrer entre segunda e terça-feira, depois de constatada reação dos mercados financeiro e cambial. A equipe econômica espera que a cotação do dólar, no câmbio flutuante, se mantenha em níveis similares aos de ontem e feche entre 1,60 a 1,70 peso. Uma das medidas acertadas ontem foi a conversão voluntária para a moeda nacional das aplicações a prazo fixo realizadas em dólares. Ou seja, cada investidor terá de decidir se mantém ou não essas operações na moeda americana. Ainda continua em estudo a possibilidade de transferência dos recursos dessas aplicações, desde que pesificadas, para as contas correntes ou cadernetas de poupança, o que permitiria ao investidor sacar essas economias, de acordo com os limites impostos pelo Banco Central. A equipe de Remes Lenicov ainda não concluiu se essa transferência será parcial ou total e deverá se reunir hoje para tratar desse e outros tópicos. Outra medida incluída na pauta da reunião foi a definição da taxa de câmbio que será aplicada aos empréstimos para compra de casa própria superiores a US$ 100 mil. Ontem, o Banco Central da República Argentina (BCRA) divulgou uma resolução que ?pesificou? essas operações, de acordo com a cotação oficial, mas apenas para valores inferiores. Também estão cobertos por essa regra as despesas com cartões de crédito que vencem desde o último dia 6 e os créditos para a compra de bens duráveis e pessoais. Em princípio, esta flexibilização teria o desafio de permitir meios para que a cadeia de pagamentos da economia possa continuar e, assim, a restrição ao consumo e a produção seja abrandada. As conclusões do próprio governo foram que o sistema criado colocou travas mais duras que as previstas no modelo anterior de liberalização dos depósitos e sua preservação levará os bancos a suspender de vez os financiamentos aos setores empresariais. A reação a esse formato seria imprevisível e a equipe de Duhalde teme que possa levar o país a um estado de convulsão social. No âmbito político, o governo se mostra disposto a discutir com os governadores um possível repasse da arrecadação do chamado imposto sobre o cheque, uma versão argentina da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Atualmente, a receita desse tributo cabe exclusivamente ao governo nacional. A hipótese em estudo, entretanto, permitiria a Duhalde aproximar a transferência para as Províncias do montante mínimo fixado pelo ex-ministro da Economia, Domingo Cavallo. Com a garantia de que os governadores receberão recursos da União, Duhalde tenderia e impedir a dispersão deles. Leia o especial

Agencia Estado,

12 Janeiro 2002 | 12h37

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