Egito anuncia aprovação de emendas polêmicas

O Ministério da Justiça do Egito anunciou nesta terça-feira, 27, que 75,9% dos eleitores que participaram do referendo sobre a Constituição aprovaram as polêmicas emendas propostas pelo governo. Enquanto o presidente Hosni Mubarak alega que as mudanças vão reforçar a democracia e a segurança no Egito, a oposição diz que elas ampliam a opressão do Estado sobre a população e limita ainda mais a liberdade política e de expressão.Governo e oposição também divergem em relação à participação da população no referendo, realizado na última segunda-feira, 26, que foi boicotado pela principal organização contrária a Mubarak - a Irmandade Muçulmana -, integrantes do grupo Kefaya ("Basta", em árabe) e milhares de cidadãos."As pessoas falaram e expressaram sua escolha democrática. Elas consolidaram seus direitos constitucionais e também escolheram manter e proteger a segurança de sua terra natal", disse o ministro da Justiça Mamduh Marei em um pronunciamento transmitido pelo canal de TV egípcio Nile News.De acordo com o ministro da Justiça, 27,1% dos cerca de 35 milhões de egípcios registrados para votar compareceram às urnas, mas grupos de oposição afirmam que o comparecimento foi menor do que 10%.Lei antiterror O pacote com emendas a 34 artigos da Constituição egípcia, que já foi aprovado pelo Parlamento na semana passada, dá direito ao presidente de dissolver o Parlamento sem a necessidade de aprovação por referendo e proíbe a formação de partidos religiosos - um duro golpe à Irmandade Muçulmana.Outras mudanças reduzem o papel do Poder Judiciário na supervisão de eleições e introduzem uma nova legislação antiterror, em que cidadãos podem ser vigiados e detidos sem a necessidade de um mandado e julgados em tribunais militares, onde não têm direito à apelação.De acordo com grupos de defesa dos direitos humanos e de oposição ao governo, houve várias irregularidades no processo de votação na segunda-feira.O Centro Egípcio pelos Direitos das Mulheres afirmou que em pelo menos três cidades várias pessoas só eram autorizadas a entrar nos postos eleitorais para votar caso aprovassem as reformas propostas.Além disso, o grupo também denunciou que várias mulheres de bairros pobres - muitas delas analfabetas - foram reunidas em peruas e levadas para votar a favor das emendas em mais de um posto eleitoral.Representantes do governo entrevistados sobre as práticas ilegais negaram sua veracidade. Violência policial O grupo Human Rights Watch diz que "as emendas constitucionais retiram proteções básicas contra violações aos direitos dos egípcios de privacidade, liberdade individual, segurança pessoal e domiciliar".A entidade também reivindica a libertação de treze ativistas presos na noite de domingo quando se dirigiam a uma manifestação contra as emendas no centro da capital egípcia, Cairo."Os policiais, à paisana, deram socos e pontapés nos ativistas e bloggers no centro do Cairo por volta das 19h e confiscaram cartões de memória de três máquinas digitais de jornalistas estrangeiros.""Nenhum referendo pode legitimar estas emendas constitucionais ou fazer com que elas sejam aceitas em relação às obrigações internacionais do Egito", disse Sarah Leah Whitson, diretora do setor que cuida de Oriente Médio da Human Rights Watch."O direito dos egípcios de estarem protegidos contra buscas arbitrárias e apreensões e o direito de apelar contra sentenças são direitos humanos básicos que o governo não pode retirar da legislação."

Agencia Estado,

27 de março de 2007 | 09h21

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