Egito: Morsi aumenta o próprio poder por decreto

O presidente do Egito, Mohammed Morsi, emitiu nesta quinta-feira emendas constitucionais por decretos que reforçam o próprio poder da presidência e dão imunidade aos parlamentares islamitas que redigem a nova Constituição do país. As emendas blindam qualquer tentativa do judiciário de dissolver o painel constituinte e além disso reabrem os julgamentos dos ex-funcionários públicos do regime de Hosni Mubarak. As medidas de Morsi também blindam de dissolução a Câmara Alta do Parlamento, a qual também é dominada pelos islamitas.

AE, Agência Estado

22 de novembro de 2012 | 18h13

Vários tribunais egípcios examinam no momento pedidos feitos para a dissolução do painel constituinte e da Câmara Alta. Morsi também decretou que todas as decisões judiciais tomadas entre junho deste ano e até a entrada em vigor da nova Constituição não poderão sofrer apelos, uma medida que coloca o presidente acima de qualquer supervisão judiciária. O decreto que permite um novo julgamento para Mubarak, bem como para os ex-dirigentes do antigo regime, diz que aqueles que ocuparam cargos de chefia "política ou executiva" na administração derrubada em fevereiro de 2011 poderão ser afetados.

Grupos de seculares, de defesa dos direitos humanos, das mulheres e da minoria cristã têm se manifestado contra a visão excessivamente islamita que o painel constitucional e a Câmara Alta têm da sociedade egípcia. Na semana passada, os poucos parlamentares cristãos e seculares que participavam do painel constituinte deixaram o grupo em protesto contra o "sequestro" do processo democrático pela Irmandade Muçulmana. Eles dizem que os islamitas marginalizarão as mulheres e os cristãos no novo Egito que pretendem construir.

Como presidente, Morsi detém o poder executivo. Ele também detém parte do legislativo, após um tribunal ter dissolvido a Câmara Baixa do Parlamento antes do presidente tomar posse em 30 de junho. A Câmara Baixa era considerada mais importante que a Alta. Com dois poderes nas mãos, Morsi entrou nos últimos meses em confronto com o terceiro poder, o judiciário.

As medidas de Morsi foram criticadas. O prêmio Nobel Mohammed ElBaradei disse que Morsi virou um "novo faraó" ao atribuir a si próprio os amplos poderes por decreto nesta quinta-feira. "Hoje Morsi usurpou todos os poderes do Estado e apontou a si próprio como o novo faraó. Foi um golpe duro na revolução que poderá ter consequências medonhas", escreveu ElBaradei em sua conta no Twitter.

Morsi também demitiu o procurador-geral do Egito, Abdel-Maguid Mahmoud. Em outubro, Morsi tentou demiti-lo pela primeira vez, mas teve que recuar quando descobriu que o poder presidencial não lhe permitiria tal medida. Mahmoud, indicado ainda na era Mubarak, é acusado de ser leniente na apuração de provas contra policiais e militares que atiraram e mataram pelo menos 850 manifestantes entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011, quando caiu o governo de Mubarak. Para o cargo, Morsi nomeou Talaat Ibrahim Abdallah.

As informações são da Associated Press e da Dow Jones.

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