El Salvador prende até por aborto espontâneo

Isabel Cristina Quintanilla tinha 18 anos e estava grávida de sete meses quando teve um aborto espontâneo em sua casa. A garota foi levada ao Hospital Nacional de San Bartolo, lá foi denunciada por homicídio agravado pela equipe médica e permaneceu algemada na cama. Isso ocorreu em outubro de 2004. Meses depois, Isabel foi sentenciada em San Salvador a 30 anos de prisão.

FERNANDA SIMAS, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2013 | 02h02

Ela é uma entre as 129 denunciadas - 49 das quais, já condenadas - pela mesma acusação entre 2000 e 2011 no país. Segundo o advogado dela, Dennis Muñoz, a condenação por homicídio tornou-se possível após uma mudança no Código Penal em 1997, que tornou crime qualquer aborto. "O aborto era permitido em casos de risco para a saúde da mãe, estupro e má-formação congênita que acarretasse risco para a vida do bebê", explica Muñoz.

"Tudo nasceu com um grupo conservador e de religiosos que em 1994 fez pressão sobre o Legislativo e conseguiu a exclusão das categorias de aborto antes toleradas", explica o advogado.

Com isso, mulheres que buscam ajuda em hospitais públicos muitas vezes saem do local denunciadas. Durante o processo penal, a tipificação do crime é alterada: passa de aborto (2 a 8 anos de prisão) a homicídio agravado (30 a 40 anos). A advogada e ativista Beatriz Galli diz que a tipificação muda de acordo com o estágio da gravidez.

Segundo Muñoz, o código de El Salvador adota a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), na qual aborto é o "término da gestação antes da 22.ª semana". "Meninas chegam reclamando de dor e precisando de ajuda do sistema de saúde. Após uma perícia médica, chega-se a conclusão de que elas estão em parto de interrupção e não um aborto, como definido pela OMS", conta o advogado.

Isabel ficou quatro anos presa e, em 2009, após intervenção de Muñoz e da Fundación de Estudios para la Aplicación del Derecho, foi libertada. A Suprema Corte de Justiça considerou que a punição "era excessiva, severa e desproporcional" e a substituiu pela pena de 3 anos.

O "caso Beatriz" ganhou repercussão no início do mês porque a Justiça salvadorenha negou seu pedido de realizar um aborto terapêutico. Beatriz é o nome fictício da jovem de 22 anos que tem lúpus e sofre de insuficiência respiratória. Quando estava na 13.ª semana da gestação, de alto risco para ela, soube que o feto tinha má-formação cerebral e não sobreviveria.

O caso chegou à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que exigiu que El Salvador "adotasse e garantisse todas as medidas necessárias para impedir danos irreparáveis" aos direitos e à saúde da jovem. Com a interferência da OEA, a ministra da Saúde determinou que a gravidez fosse interrompida por um parto induzido e não um aborto terapêutico. "Essa (lei de El Salvador) é uma das legislações mais restritivas do mundo com relação ao aborto", afirma Galli. O parto de Beatriz foi realizado quando ela estava com 27 semanas de gestação. O bebê sobreviveu cinco horas.

As associações feministas salvadorenhas iniciaram uma campanha pela despenalização do aborto e pedem a volta das exceções pré-1997. "Causa indignação ouvir sobre condenações tão injustiças, violações contra os direitos das mulheres porque são pobres e têm baixo nível escolar", diz o advogado Muñoz.

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