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Nyein Chan Naing/Efe
Nyein Chan Naing/Efe

Eleição de 1990 é formalmente anulada pela Junta em Mianmar

Leis aprovadas na quarta-feira também proíbem líder da oposição Aung San Suu Kyi de participar de novo pleito

Efe,

11 de março de 2010 | 08h27

A Junta Militar birmanesa anunciou nesta quinta-feira, 11, a anulação oficial dos resultados das últimas eleições, realizadas em 1990 e vencidas pelo partido opositor da líder Aung San Suu Kyi.

 

A nova lei, publicada na manhã desta quinta na imprensa estatal, estabelece que "os resultados eleitorais prévios ficam automaticamente invalidados porque não estão de acordo com a Constituição", já que a nova Carta Magna birmanesa foi aprovada em plebiscito em 2008.

 

Mianmar (antiga Birmânia) deve realizar este ano seu primeiro pleito desde 1990, mas o regime, que nunca reconheceu a derrota anterior, ainda não anunciou a data.

 

Proibição

 

A lei eleitoral aprovada pelos generais também proíbe que as pessoas que cumprem penas votem. Assim, os militares fecham uma nova porta à participação de Suu Kyi, que cumpre uma condenação de prisão domiciliar de 18 meses.

 

A líder, que já ganhou o prêmio Nobel da Paz, também não pode participar de atividades de militância política pelo mesmo motivo, segundo a Lei de Registro de Partidos Políticos divulgada na imprensa também na quarta. Suu Kyi também não poderá se candidatar à chefia de Estado, pois esteve casada com um cidadão estrangeiro e seus filhos têm passaportes do Reino Unido.

 

O partido dirigido por Suu Kyi, a Liga Nacional para a Democracia (LND), ativo desde 1988, terá que voltar a registrar-se sob a nova regulação sem sua líder. O prazo, que começou a contar em 8 de março, terminará 60 dias depois.

 

A Junta Militar que governa Mianmar começou nesta semana a divulgar o conteúdo da lei eleitoral que vai regular as eleições parlamentares deste ano. O país está regido por uma ditadura militar desde o golpe de Ne Win em 1962.

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