Eleição uruguaia adia conclusão da Lei da Maconha para o próximo mandato

Discussão. Antes do primeiro turno, no domingo, candidatos à presidência debatem norma que regulamenta cultivo, produção e consumo da planta no país; opositores são críticos e Tabaré Vázquez, da Frente Ampla, diz que avaliará evolução 'com rigor'

ARIEL PALACIOS, CORRESPONDENTE, ENVIADO ESPECIAL / MONTEVIDÉU, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2014 | 02h04

A conclusão da regulamentação da mais polêmica lei aprovada durante o mandato do presidente uruguaio, José "Pepe" Mujica, ficará para o sucessor dele. A Lei da Maconha foi a que mais causou controvérsia e se tornou tema recorrente no debate da campanha para o primeiro turno deste domingo.

O governo de Mujica destacou-se por outras medidas, como as leis do aborto, eutanásia e casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Pesquisas de opinião mostram que em média 60% da população não concorda com a legalização, o que levou Montevidéu a deixar a conclusão da regulamentação do consumo, cultivo e venda da planta - aprovada pelo Senado há quase um ano - para depois das eleições gerais, no domingo. "O assunto é polêmico e não convinha que a maconha começasse a ser vendida nas farmácias, como prevê a lei, em plena campanha eleitoral", admitiu ao Estado uma fonte do governo.

Por enquanto, apenas o cultivo para consumo próprio é permitido. "O registro para usuários que querem plantar para consumo próprio foi aberto há dois meses", disse outra fonte do governo ligada ao projeto de regulamentação da lei. "Quase 700 pessoas se inscreveram."

A venda de maconha nas farmácias autorizadas pela Junta Nacional de Drogas ainda não foi concretizada, em parte porque os donos de estabelecimentos relutam em acrescentar o produto a seus catálogos.

A Junta fez uma convocação para os interessados em fornecer a planta para o Estado e planeja fazer outra. "As propostas estão sendo estudadas, mas sem prazos. Por enquanto, a não ser para consumo próprio, ninguém mais pode plantar", indicaram.

Os clubes de sócios que reúnem pessoas que plantariam em conjunto a erva para consumo próprio ainda não estão funcionando. "Não há prazos para implementar isto", admitiram.

Debate. Os candidatos presidenciais da oposição Lacalle Pou, do Partido Nacional (PN), e Pedro Bordaberry, do Partido Colorado (PC), criticam a Lei da Maconha.

Lacalle Pou afirma que revogará "parte da lei". O candidato do PN diz que concorda com o cultivo para consumo próprio, mas discorda da venda em farmácias e clubes de consumidores de maconha.

No ano passado, durante os debates parlamentares sobre a regulamentação da lei, Lacalle Pou confessou que havia consumido maconha no período em que seu pai, Luis Alberto Lacalle Herrera, foi presidente da República, entre 1990 e 1995.

No entanto, Bordaberry, filho do ex-ditador Juan María Bordaberry (eleito em 1971 e preposto dos militares entre 1973 e 1976), declara-se contra a legislação e promete revogá-la caso seja eleito presidente.

O candidato do governo, Tabaré Vázquez, da Frente Ampla, voltou a criticar a lei, depois de um período em que se manteve neutro, dizendo que é "insólito" a venda de maconha em farmácias. Segundo Vázquez, "a maconha é ruim. Todas as drogas o são". "O organismo humano não necessita delas."

No entanto, Vázquez - médico oncologista fortemente contrário ao tabagismo - afirmou que fará uma "avaliação rígida" sobre o impacto da Lei da Maconha na sociedade. O candidato também garantiu que, "se em algum momento percebermos que não dá certo, faremos as correções necessárias".

O ex-presidente argumenta que existe uma diferença entre "legalizar" a maconha e "regulamentar" o consumo, o cultivo e a venda: "Legalizar implica dar liberdade total ao consumidor, enquanto a lei exige que o Estado estabeleça as políticas públicas sobre como se deve - ou não - consumir a droga".

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