Eleições cubanas são ilegítimas, acusam ativistas

Os ativistas cubanos que pedem um referendo para mudanças em Cuba qualificaram de ilegítimas as eleições gerais na ilha. "Quaisquer eleições que se realizem no mesmo ambiente de intimidação e com a atual lei eleitoral são ilegítimas e inconstitucionais", disse o Comitê Cidadão Gestor do Projeto Varela em um comunicado divulgado na quinta-feira à noite. "Denunciamos (as eleições) e anunciamos que não participaremos desse processo que não é democrático", disse o comitê, encabeçado pelo opositor Oswaldo Payá. O governo do presidente Fidel Castro convocou em julho eleições gerais de deputados à Assembléia Nacional, o Legislativo unicameral cubano, assim como de representantes provinciais e municipais. O pleito, realizado a cada cinco anos, será em 20 de outubro. As últimas eleições foram em 1997, e nelas Fidel foi reeleito como deputado à Assembléia, ao lado de outros cerca de 600 membros do Partido Comunista cubano e sem representante da oposição. A Assembléia costuma tomar decisões de forma unânime - como ocorreu em junho passado, quando, em sessão extraordinária convocada por Fidel, declarou constitucionalmente que o regime socialista é "irrevogável". O comitê de Payá assegurou que a atual lei eleitoral, de 1992, impede os cubanos de eleger livremente os representantes porque, entre outras razões, contempla um só candidato por cada cadeira de deputado. O Partido Comunista de Cuba (PCC) é o único legal na ilha. O grupo também criticou o governo pela "evasão" e "ocultamento" do chamado Projeto Varela, um requerimento promovido por Payá e assinado por mais de 11.000 pessoas e que havia sido apresentado em maio à Assembléia, solicitando-lhe a convocação de um referendo. A consulta - que seria sobre temas como liberdade de expressão, uma anistia para presos políticos e o direito de possuir um negócio próprio, entre outros - não recebeu uma resposta oficial do Parlamento cubano.

Agencia Estado,

30 Agosto 2002 | 16h18

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