Eleições serão em 30 dias

Com a morte do presidente venezuelano Hugo Chávez, na terça-feira, deverá haver novas eleições em até 30 dias na Venezuela, conforme determina o artigo 233 da Constituição. De acordo com o texto, em caso de "ausência absoluta" do presidente antes da conclusão de quatro anos de mandato, deve "ocorrer uma nova eleição universal, direta e secreta dentro dos 30 dias consecutivos".

O Estado de S.Paulo

07 de março de 2013 | 02h08

A determinação vale para casos de ausência por morte, renúncia, destituição por sentença judicial, incapacidade mental decretada por junta médica ou abandono do cargo. A única hipótese, ainda de acordo com o artigo, para que o vice-presidente assuma o cargo definitivamente é uma ausência absoluta após o cumprimento de quatro anos do mandato - de um total de cinco.

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