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Joao Silva/The New York Times
Joao Silva/The New York Times

Em breve, injúria racial poderá dar cadeia na África do Sul

Legisladores do país, onde as feridas do Apartheid continuam abertas, querem transformar os discursos de ódio em crimes passíveis de até 10 anos de prisão

O Estado de S. Paulo

16 de novembro de 2016 | 12h03

JOHANESBURGO, ÁFRICA DO SUL - Depois de ter o carro roubado por bandidos, uma motorista branca da África do Sul se irritou com os policiais negros que responderam ao chamado. Ela disse que os negros eram "pura e simplesmente inúteis", antes de soltar a pior das ofensas raciais do país: a palavra "kaffir".

Esse é o xingamento mais pesado da África do Sul; um termo historicamente utilizado por brancos para humilhar negros, e considerado tão ofensivo que raramente é dito em voz alta e, muito menos, publicado na imprensa.

Por conta de sua atitude racista, registrada em vídeo no começo deste ano, a motorista, Vicki Momberg, está sendo julgada e provavelmente terá de pagar uma multa pesada. Em resposta a essa e outras controvérsias, legisladores da África do Sul, onde as feridas do Apartheid continuam abertas, querem transformar os discursos de ódio em crimes passíveis de pena de até 10 anos de prisão.

Na semana passada, a África do Sul publicou um projeto de lei que visa criminalizar o racismo, levando ações de ofensa e injúria racial para varas criminais ao invés de varas cíveis, como nos casos atuais. "Apesar de nossos esforços de construir uma nova nação, as recentes manifestações de racismo e muitas outras instâncias de crimes de ódio cometidos sob a influência do racismo exigem medidas mais pesadas", afirmou o ministro da Justiça Michael Masutha durante uma conferência de imprensa.

A ação do governo deu origem a debates intensos. Para os oponentes da medida, criminalizar os discursos de ódio teria um efeito terrível sobre outra difícil conquista civil: a liberdade de expressão. De acordo com a proposta de lei, os discursos de ódio seriam definidos em termos genéricos como qualquer comunicação direta ou eletrônica que "defenda o ódio", incite a violência ou exponha ao ridículo.

Um réu primário poderia ser punido com até 3 anos de prisão, ao passo que reincidentes podem enfrentar pena de até 10 anos de prisão. Para os críticos, além de sugerir penas muito severas, o projeto de lei também não resolve os problemas reais da África do Sul, onde os negros têm poder político, mas o poder econômico e a influência cultural continuam desproporcionalmente nas mãos dos brancos, que representam apenas nove por cento da população.

"Questões de raça e racismo deveriam ser vistas como problemas estruturais, problemas de desigualdade que devem ser resolvidos por meio de programas de justiça, não de criminalização. Estamos falando de uma sociedade de maioria negra que exige proteção contra a minoria branca. Isso mostra bem um problema muito mais profundo, que é o fato de que a maioria do país continua sem poder", afirmou Joel Modiri, professor de jurisprudência na Universidade de Pretoria.

Ao adotar esse tipo de lei, a África do Sul estaria ao lado de países como Reino Unido, Canadá, França, Alemanha e outros onde discursos de ódio são considerados crime. Contudo, ela se afastaria ainda mais do modelo dos Estados Unidos, um país com o qual compartilha o histórico de racismo de brancos contra negros. Nos EUA, a Primeira Emenda protege quase qualquer tipo de expressão, não importa o quanto seja ofensiva.

Embora a constituição pós-Apartheid garanta a liberdade de expressão na África do Sul, ela exclui "a apologia ao ódio contra raças, etnias, gêneros ou religião, uma vez que isso consiste na defesa da violência". Uma lei aprovada em 2000 ampliou a definição de discurso de ódio para incluir expressões consideradas "ofensivas", "danosas", ou que "incitem violência" e "promovam a propagação do ódio".

Pierre de Vos, especialista em Direito Constitucional da Universidade da Cidade do Cabo, afirmou que o país já é "bastante agressivo no combate aos discursos de ódio". "Em vista de nossa história, as pessoas que escreveram nossa constituição partiram do princípio de que, embora a liberdade de expressão seja fundamental, em nenhuma circunstância o direito aos discursos de ódio pode ser defendido", afirmou.

No mês passado, um juiz do tribunal superior condenou um homem branco chamado Wayne Swanepoel a pagar cem mil rands, ou cerca de US$7 mil, por utilizar o termo ofensivo contra um homem negro durante uma discussão. O juiz afirmou que o termo "não pode ser ouvido sem causar espanto".

Os críticos afirmam que definições muito amplas de discurso de ódio enfraquecem a liberdade de expressão e não contribuem para curar as cicatrizes do passado racista do país.

"Não é possível transformar a civilidade em lei; assim como não é possível garantir por lei a coesão social. Em vista do nosso passado, é preciso fazer muito mais do que proibir e criminalizar formas de expressão", afirmou Tusi Fokane, diretor-executivo do Instituto da Liberdade de Expressão, uma organização privada.

A dificuldade em definir os discursos de ódio fica evidente nas diferenças entre o texto da Constituição e da lei aprovada no ano 2000, de acordo com especialistas. Até mesmo o palavrão proferido da forma mais explosiva seria considerado discurso de ódio segundo a lei, embora isso não se aplique à Constituição.

A palavra ofensiva é derivada do termo árabe "kafir", que significa descrente, ou não muçulmano. Ao longo dos séculos na África do Sul, seu uso se transformou, passando a ter uma conotação racista. "O termo é um veículo para expressar o ódio, uma forma de humilhar outra pessoa, colocando-a em posição inferior", afirmou o americano Millard Arnold, de 60 anos, que vive na África do Sul há mais de duas décadas e é administrador da Fundação Steve Biko, organização de desenvolvimento comunitário.

Embora a palavra fosse utilizada amplamente na África do Sul durante o Apartheid, agora ela é considerada tabu.

Trevor Noah, o sul-africano que apresenta o programa de entrevistas americano "The Daily Show" tentou eliminar o poder do termo durante sua apresentação de stand-up de 2012 "That's Racist" (Isso é racismo). Assim como alguns negros americanos que tentaram se apropriar de termos considerados racistas, Noah afirmou que queria transformar a injúria sul-africana e um termo igualmente positivo, sugerindo até a criação do Dia Nacional do Kaffir.

A tentativa não foi bem sucedida, indicando que a África do Sul ainda não estava pronta para a palavra. "Eu entendo o que ele tentou fazer", afirmou o comediante Kagiso Lediga durante uma entrevista. "A intenção era boa e só queria criar uma coisa boa a partir de algo ruim. Mas é melhor deixar quieto. Essa é a palavra mais complicada de todas. É pura radiação".

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