WALTER PACIELLO
WALTER PACIELLO

Em carta, Brasil contesta declaração da Venezuela de que lidera Mercosul

Com apoio do Uruguai, governo de Nicolás Maduro anunciou no fim de semana que estava assumindo a presidência do bloco; para ministro brasileiro, José Serra, decisão unilateral uruguaia de abandonar o cargo ‘gerou incerteza’

Lu Aiko Otta / BRASÍLIA e Rodrigo Cavalheiro CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES, O Estado de S. Paulo

02 Agosto 2016 | 05h00

Ao se declarar no comando da presidência do Mercosul, o governo de Nicolás Maduro abriu um dos maiores impasses da história do bloco. Presidente até a semana passada, o Uruguai deixou o cargo vago na sexta-feira – uma decisão contestada em carta enviada pela diplomacia brasileira aos governos de outros países-membros por “gerar incerteza”. 

No fim de semana, a chancelaria da Venezuela anunciou que o país estava assumindo a presidência e dividiu de vez o bloco: o Uruguai acatou a manifestação venezuelana, mas Brasil, Paraguai e Argentina anunciaram que a desconheciam.

A posição brasileira foi mais enfática do que nas declarações anteriores do Itamaraty. Em carta enviada aos chanceleres de Uruguai, Paraguai e Argentina, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, deixa claro que o Brasil não reconhece a Venezuela como presidente do Mercosul. 

“O governo brasileiro entende que se encontra vaga a Presidência Pro Tempore do Mercosul, uma vez que não houve decisão consensual a respeito de seu exercício no período semestral subsequente”, diz. Ele afirma também que aquele país não cumpriu “disposições essenciais” à sua adesão ao bloco econômico.

A decisão unilateral uruguaia de sexta-feira de deixar o posto vago foi qualificado por Serra na carta de “sem precedente” e um ato que “gera incerteza”. 

O rodízio na presidência do Mercosul deveria ter sido aprovado por consenso entre os sócios, lembra o chanceler brasileiro.

O Brasil defendia que o Uruguai esperasse até meados de agosto para decidir se a presidência seria ou não transferida para a Venezuela. Serra e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foram a Montevidéu no dia 6 para apresentar essa proposta ao presidente uruguaio, Tabaré Vázquez.

Questionado em uma reunião de ministros na costa uruguaia, o chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, disse que considerava a Venezuela presidente do bloco. A presidência do Mercosul é exercida por mandato de seis meses, obedecendo ordem alfabética dos países-membros. 

Paraguai, Argentina e Brasil, por ordem de veemência, colocavam-se contra o fato dos venezuelanos presidirem o bloco em razão da situação institucional e econômica que não permitiria ao país caribenho comandar o Mercosul. Os dois primeiros também citavam adequações a normas e tratados que os venezuelanos não cumpriram.

O chanceler paraguaio, Eladio Eloizaga, foi o primeiro a denunciar uma “presidência de facto”, durante o fim de semana, após a proclamação venezuelana. Ontem, em Assunção, ele afirmou em tom irônico que os uruguaios “deixaram a bola quicando” ao abandonar a função, e os três países contrários à posse de Caracas buscam uma solução, formando uma espécie de presidência conjunta.

Consultada pelo Estado, a chancelaria argentina respondeu que “nenhum país pode assumir a presidência rotativa sem a transmissão do cargo e propõe uma reunião de coordenadores para resolver este problema”. 

Paraguai e Brasil argumentam que faltaria à Venezuela comprovar, até o dia 12, o cumprimento de uma série de requisitos legais, alguns na área aduaneira e outros na de direitos humanos, para chegar à presidência. Caracas argumenta que já ocupou o posto sem ter atendido integralmente esses requisitos.

Em meados deste mês, encerra-se o prazo dado para Caracas internalizar, em sua legislação, o conjunto de normas do Mercosul. Isso colocaria o país em igualdade de condições com os demais sócios e garantiria sua adesão como membro pleno. Não está claro, porém, o que ocorrerá se o compromisso não for cumprido – o que, na prática, ocorrerá.

O próprio governo venezuelano já informou que não poderá adotar 102 normas do bloco, disse Serra, na carta. Segundo ele, “torna-se evidente que se está diante de um cenário de descumprimento unilateral de disposições essenciais para a execução do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, que deverá ser avaliado detidamente à luz do direito internacional.”

A vacância da presidência do Mercosul exige “medidas pragmáticas”, diz Serra. Ele afirma que “merece ser considerada” a proposta argentina de se estabelecer um mecanismo transitório de coordenação coletiva. 

“Reafirmo que o governo brasileiro estará plenamente empenhado em preservar e fortalecer a institucionalidade, a legalidade e a legitimidade do Mercosul e continuará envidando os esforços necessários para a manutenção do diálogo, no interesse do Mercosul e de seus Estados-partes, fundamentado no processo de decisão por consenso, consagrado no artigo 16 do Tratado de Assunção e no artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto.”, conclui. 

Mais conteúdo sobre:
MercosulVenezuelaJosé Serra

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.