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UN Photo/Jean-Marc Ferré
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Em discurso na ONU, Brasil cobra referendo na Venezuela

País pede 'medidas urgentes' para garantir independência do Judiciário e restabelecer o processo de referendo revogatório; Caracas diz que está sendo alvo de 'guerra não-convencional' e 'bullying midiático'

Jamil Chade, Correspondente / Genebra, O Estado de S. Paulo

01 de novembro de 2016 | 09h48

GENEBRA - O Brasil pediu nesta terça-feira, 1º, a realização "sem demora" do processo de coleta de assinaturas para que referendo revogatório do mandato do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, possa ser realizado. O Itamaraty também cobra a "liberação imediata" de políticos presos no país. 

O alerta feito na ONU, um dos mais fortes já feitos publicamente pelo Brasil, ocorre um dia depois do início do processo de diálogo lançado por Maduro e por setores da oposição, com mediação do Vaticano e acompanhamento da União de Nações sul-americanas (Unasul).

"Pedimos às autoridades venezuelanas que assegurem o total exercício dos direitos constitucionais e tomem medidas necessárias para a realização de um referendo presidencial sem demora, de uma forma clara, transparente e imparcial", declarou a embaixadora do Brasil na ONU, Regina Dunlop. 

A cobrança brasileira em Genebra foi feita no momento em que a Venezuela é examinada pela ONU sobre sua política de direitos humanos. Durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, países se alternaram em criticar a situação no país caribenho, com alertas sobre a repressão contra a oposição e a falta de liberdade de imprensa. 

Em sua intervenção, o Brasil deixou claro que vai continuar a cobrar Caracas, apesar do diálogo lançado com a oposição. "O Brasil está seguindo com uma preocupação cada vez maior a evolução da situação de direitos humanos na Venezuela", disse a embaixadora. "O Brasil expressa sua profunda preocupação sobre a decisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de adiar o processo de coleta de assinaturas para ativar a convocação de um referendo", afirmou. 

Em meados de outubro, o CNE suspendeu a coleta de apoio depois de denúncias de fraudes na primeira fase do processo.

O Brasil decidiu também cobrar melhorias em diversas áreas no país vizinho. No campo social, o Itamaraty pede que o governo venezuelano "proteja os direitos à saúde e à alimentação" e "aceite doações internacionais por meio de canais humanitários apropriados". O governo brasileiro também quer que Caracas publique o que de fato se produz em termos de alimentos no país, assim como os suprimentos em hospitais. 

Em seu discurso, a embaixadora apresentou uma lista de pedidos ao governo venezuelano. O primeiro deles é de que "ações urgentes sejam tomadas para garantir a total independência e imparcialidade do Judiciário".

O Itamaraty pede também a "liberação imediata" de políticos presos e o fim das "detenções arbitrárias". Na lista, o governo insiste para a necessidade de se garantir "liberdade de imprensa, de expressão e de manifestar". Em quarto lugar, o Brasil solicita aos venezuelanos que revejam sua decisão de abandonar a Convenção Americana de Direitos Humanos. 

Outras vozes. Por parte da comunidade internacional, um dos ataques mais duros veio dos Estados Unidos. Numa lista de questionamentos do governo americano obtida pelo Estado, a Casa Branca cobrou que Maduro permita a entrada de inspetores da ONU, tais como o relator para os direitos de ativistas ou de liberdade de expressão. Há cerca de quatro anos nenhum inspetor da ONU tem recebido o sinal verde para entrar no país. Os americanos, assim como o Brasil, também cobraram a realização do referendo revogatório contra Maduro.

A Holanda também alertou sobre o fato de que o relator da ONU contra a tortura está sendo impedido de entrar no país, assim como os inspetores de direitos humanos. "Quando é que o governo vai aceitar essas visitas?", questionou a delegação holandesa. "Quais planos a Venezuela tem de emitir um convite aberto para os relatores da ONU?", cobrou o Reino Unido, posição similar ao que será adotado pela República Tcheca e Bélgica. 

Itália, Japão, México e dezenas de outros países também criticaram a falta de liberdade de expressão e a repressão contra jornalistas e ativistas. O governo da Alemanha também alertou sobre a situação social e afirmou que o "estado de direito" precisa ser restabelecido. 

A sabatina também mostrou a divisão existente na América Latina sobre a situação de Maduro. Governos como Peru, México e Argentina saíram ao ataque, enquanto Caracas foi apoiada por Cuba, Nicarágua, Equador e Bolívia.

Também saíram em apoio da Venezuela governos como o do Irã, que afirma que "saúda os avanços no país". "Estamos surpreendidos pela expansão do atendimento de saúde, integração social e educação. Parabenizamos o país", disse a delegação russa, outra a defender Maduro. O governo da Síria também "felicitou" a Venezuela pelas "conquistas sociais e pelo fortalecimento da democracia". 

Já a Nicarágua declarou seu apoio ao processo de diálogo iniciado. Segundo o país, a falta de alimentos é "um crime dos empresários". Por fim, Cuba pediu que a população seja protegida da "agressão econômica" que Caracas está sofrendo. 

Guerra. Em resposta, o governo da Venezuela fez questão de atacar governos de todo o mundo que estariam promovendo uma "ofensiva". "Estamos sendo alvo de uma guerra não-convencional de desestabilização", disse a ministra de Relações Exteriores, Delcy Rodriguez. Sua delegação contou com 70 membros que viajaram até a ONU, incluindo três outros ministros e dois vice-ministros.  

"Nosso modelo é irreversível", aletou Delcy, num sinal de que o governo não irá abrir mão de suas políticas e do controle pelo poder. "Estamos sendo alvos de um bullying midiático. Parem o que estão fazendo com a Venezuela. Não veem o que ocorre na Síria?", disse a chanceler. "Uma guerra se intensificou contra a Venezuela. Os EUA selecionaram Caracas como objetivo imperial. É um processo de desestabilização" disse, qualificando Maduro como um "humanista".

Em termos de direitos humanos, a chanceler não citou nem a falta de alimentos, nem os políticos presos e nem a repressão contra ativistas. Segundo ela, os avanços em saúde e educação são "reais" e os problemas de abastecimento de remédios são "pontuais e resultados do cerco econômico" que o país sofre. "Estamos sofrendo sabotagem econômica", atacou. 

"Somos vanguarda em direitos humanos", disse. "Estamos aqui com grande moral e para apresentar a verdade sobre nosso país e temos de denunciar quem o ataca", insistiu. "A revolução bolivariana é revolução para os direitos humanos. Resistimos a uma só linha de pensamento. A ameaça é o capitalismo, que viola os direitos humanos."

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