Doug Mills/The New York Times
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Em golpe à agenda de Biden, juiz bloqueia pausa de 100 dias em deportações

Tribunal do Texas foi contra decisão do novo governo de pausar deportações por 100 dias para fazer revisões em políticas; decisão mostra que agenda de imigração de Biden enfrentará batalhas legais nos próximos anos

Redação, O Estado de S.Paulo

27 de janeiro de 2021 | 10h58

TEXAS - No primeiro desafio legal à agenda de imigração do governo de Joe Biden, um juiz federal do Texas bloqueou temporariamente uma pausa de 100 dias nas deportações. O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul do Texas emitiu na terça-feira, 26, uma ordem de restrição temporária de 14 dias em todo o país solicitada pelo procurador-geral do Estado que impediria a execução da política do novo presidente americano.

O Departamento de Segurança Interna emitiu a decisão de proibir deportações poucas horas após a posse do presidente Biden. O juiz Drew B. Tipton, nomeado pelo ex-presidente Donald Trump, disse em sua decisão que a suspensão das deportações viola o estatuto de imigração e uma lei que exigia que agências forneçam uma explicação racional para decisões políticas.

A lei de imigração declara que as pessoas com ordens finais de remoção dos Estados Unidos devem ser deportadas em 90 dias. O tribunal considerou que a pausa de 100 dias violou esse requisito e que a a lei de imigração não deve ser "neutralizada pelo amplo arbítrio do governo federal".

Também considerou que o impedimento violava uma lei que exigia que as agências apresentassem razão lógica e racional para suas mudanças de política. O juiz determinou que o Departamento de Segurança Interna entrou em conflito com a Lei de Procedimento Administrativo porque não forneceu justificativa adequada para a suspensão temporária das deportações.

Logo após assumir o cargo, Biden começou a desmantelar iniciativas de seu antecessor para conter a imigração legal e ilegal. O presidente emitiu uma série de ordens executivas, incluindo uma para revogar uma proibição de viagens que visava países de maioria muçulmana.

Os defensores da imigração desafiaram muitas das políticas de Trump no tribunal federal, mas a decisão do juiz Tipton na terça sinalizou que haverá batalhas legais para impedir as iniciativas de Biden.

O governo Biden disse que a pausa se destinava a dar tempo para uma revisão interna. A decisão cobriria a maioria dos imigrantes que seriam deportados, a menos que tivessem chegado aos Estados Unidos após 1º de novembro de 2020, se fossem suspeitos de cometer atos de terrorismo ou espionagem, ou representassem uma ameaça à segurança nacional.

“Estamos confiantes de que, à medida que o caso avança, ficará claro que a medida foi apropriada para permitir que a agência analise cuidadosamente suas políticas, procedimentos e prioridades de aplicação - ao mesmo tempo permitindo um foco maior nas ameaças a segurança pública e segurança nacional ”, disse um porta-voz da Casa Branca na terça. “O presidente Biden continua comprometido em tomar medidas imediatas para reformar nosso sistema de imigração para garantir que ele defenda os valores americanos enquanto mantém nossas comunidades seguras.”

Após a decisão na terça-feira, o procurador-geral Ken Paxton, do Texas, disse no Twitter que foi uma vitória contra a esquerda. “O Texas é o primeiro estado do país a abrir um processo contra o administrador Biden. E ganhamos”, escreveu Paxton, um republicano que está sob investigação federal por acusações de suborno e abuso de poder levantadas por ex-assessores. “Dentro de 6 dias da posse de Biden, o Texas parou seu congelamento de deportações ilegais".

“A ordem do tribunal mostra a difícil batalha que o presidente Biden tem para tentar reverter as restrições de imigração do governo anterior”, disse Stephen Yale-Loehr, advogado de imigração e professor da Cornell Law School. “Um único juiz pode interromper o esforço de uma agência federal de revisar e priorizar suas políticas de imigração.” / W Post 

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