Em meio a crise, governo de Portugal propõe reforma trabalhista

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Jair Rattner, BBC

15 de dezembro de 2010 | 21h03

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Pressionado pelo fato de ser a bola da vez nos mercados internacionais, o governo português decidiu adotar uma série de medidas, na tentativa de aumentar a competitividade da economia. As mais polêmicas dizem respeito a mecanismos que facilitam as demissões.

Segundo a ministra do Trabalho, Helena André, o objetivo é reduzir os custos das empresas na hora de demitir funcionários. Ela afirmou que deverá ser criado um limite às indenizações para os casos de demissão sem justa causa.

"A intenção do governo é discutir como aproximar a legislação portuguesa à europeia com relação aos limites das indenizações por cessação do contrato de trabalho", disse a ministra, ao apresentar as propostas. Atualmente, a legislação trabalhista portuguesa é considerada uma das mais rígidas da Europa.

Entre as medidas está criação de um fundo financiado pelas empresas para ajudar a financiar, por meio de empréstimos, as indenizações aos trabalhadores demitidos.

O governo também pretende modificar a lei que não permite mudanças de horário ou de local de trabalho sem a aprovação do empregado.

As propostas do governo serão levadas à discussão no Conselho Permanente de Concertação Social - em que participam patrões e sindicatos - antes de serem transformadas em legislação.

Pressão

Apesar de o ministro da Economia, José Vieira da Silva, ter afirmado que não houve nenhuma pressão externa para que fossem adotadas essas medidas, as modificações foram anunciadas pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, durante a reunião europeia do dia 27 de novembro, em Bruxelas.

Uma missão do FMI está em Portugal - oficialmente para fazer a avaliação anual da economia do país.

Além de mexer na legislação trabalhista, o governo tomou também outras medidas destinadas a aumentar a competitividade da economia. Haverá um reforço do financiamento às exportações, especialmente para países de fora da União Europeia.

Os setores tecnológicos terão menores impostos para exportar, haverá um maior combate à economia paralela, apoios para o emprego de jovens e investimentos para recuperar imóveis antigos e facilitar o despejo de quem não paga o aluguel - já que atualmente o processo pode levar anos e muitas vezes há indenizações de dezenas de milhares de euros, os proprietários não investem na recuperação dos imóveis.

O ministro das Finanças também anunciou que será criado um novo mecanismo para o controle da execução do orçamento - se algum organismo não cumprir poderá perder as verbas atribuídas e os responsáveis punidos.BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.

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