Em meio a grampos da NSA, ONU defende regras contra espionagem

Entidade alerta que uso indiscriminado de escutas e monitoramento da internet são ilegais

Jamil Chade - CORRESPONDENTE / GENEBRA,

09 de julho de 2013 | 13h52

GENEBRA -  A ONU alertou nesta terça-feira, 9, para o fato de que o uso indiscriminado de escutas e um sistema para monitorar as comunicações são ilegais e defendeu a criação de novas regras e padrões  para que a privacidade seja garantida diante das novas tecnologias. A explosão de casos envolvendo as denúncias de que americanos estariam vigiando as comunicações de alguns de seus principais parceiros, entre eles o Brasil, obrigou a entidade a reavaliar a situação.

A presidente Dilma Rousseff prometeu levar o caso para o Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, e a outros órgãos da ONU. Uma reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU está agendada para setembro e pode tratar do tema.  Na entidade, o Estado apurou que a cúpula já trabalha em uma declaração que deverá ser emitida antes do final desta semana, traçando a posição do Escritório da ONU para Direitos Humanos,  com sugestões sobre o que deve ser feito.

Enquanto a nova sinalização política é aguardada, a própria entidade da pistas do caminho que irá adotar. Para o relator Especial da ONU para o Direito à Liberdade Expressão, Frank La Rue, existe uma necessidade urgente de estudar as novas modalidades de vigilância adotada por Estados e para revisar essas práticas para colocar dentro dos padrÕes de direitos humanos.

"Estados nãoo podem garantir que indivíduos sejam capazes de buscar e receber informações ou se expressar sem respeitar, proteger e promover seu direito à privacidade", disse. "Privacidade e liberdade de expressão estão ligadas e são mutuamente dependentes", insistiu. "sem uma legislação adequada e padrões legais para garantir a privacidade, segurança e o anonimato das comunicações, jornalistas e ativistas de direitos humanos não podem ter garantias de que suas comunicações não serão alvos do escrutínio dos Estados".

A ONU ainda cita o artigo 17 da Convenção de Direitos Civis e Políticos para basear sua posição. Segundo o porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Rupert Colville, esse trecho do acordo proíbe Estados de interferir com a privacidade e os exige que de proteção contra uma interferência ilegal e arbitrária de sua privacidade".

"Em outras palavras, qualquer ato que tenha um impacto sobre a privacidade de uma pessoa deve ser regularizada. Isso significa que qualquer pesquisa, vigilância ou coleta de dados sobre uma pessoa deve ser autorizada por lei", disse. "Isso, de todas as formas, não pode ocorrer de forma arbitrárias."

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