NOVA YORK - Uma juíza de Nova York decidiu nesta sexta-feira, 16, que os bônus de 2020 da petroleira estatal venezuelana PDVSA são válidos, uma decisão que representa um revés para o líder opositor Juan Guaidó. Ele pedia para que os bônus fossem declarados nulos para evitar que os credores ficassem com a refinaria Citgo.
"A corte declara que os bônus de 2020 e os documentos que os regem são válidos e executáveis", escreveu a juíza federal de Manhattan Katherine Polk Failla em uma sentença de 68 páginas.
Os bônus foram emitidos pelo governo do presidente Nicolás Maduro em 2016 em uma troca da dívida e têm como garantia 50,1% das ações da refinaria Citgo, filial da PDVSA nos Estados Unidos e maior ativo da Venezuela no exterior.
Em outubro do ano passado, a PDVSA deixou de pagar capital e juros pelos títulos. A equipe de Guaidó, considerado presidente interino da Venezuela pelo governo americano e quase 60 países, também deixou de pagar juros nos EUA.
A juíza destacou em sua sentença que "ocorreu um default" e que o fideicomissário, MUFG Union Bank, pode vender a garantia dos bônus, ou seja, a Citgo.
A equipe de Guaidó tomou o controle da Citgo no ano passado. O líder opositor queria que a justiça declarasse nulos os bônus para não ter de pagar os credores.
Guaidó assegurava que os bônus deviam ter sido aprovados pela Assembleia Nacional, o Parlamento unicameral e único poder nas mãos da oposição, e não foram.
No entanto, os credores não poderão acessar as ações da Citgo imediatamente. Por causa das sanções aplicadas contra a Venezuela pelos Estados Unidos, que exigem uma mudança de poder em Caracas, até 19 de janeiro de 2021 os detentores dos bônus não podem ficar com ações da Citgo para cobrar seu dinheiro. Guaidó considera esta decisão uma "medida de proteção", que permite pedir a nulidade do bônus "sem risco de perder a Citgo".
A dívida externa do país com as maiores reservas petrolíferas do mundo chega a mais de US$ 140 bilhões, segundo a consultoria Ecoanalítica.
Com uma produção que passou de 3,2 milhões de barris por dia há 12 anos para atuais 400 mil barris diários, a indústria petrolífera na Venezuela está mergulhada em uma grave crise, que especialistas atribuem a má gestão e corrupção. /AFP
