Martin Bernetti/AFP
Martin Bernetti/AFP

Em seus últimos dias na presidência, Bachelet propõe nova Constituição para o Chile

Proposta estabelece, entre outros pontos, a ‘inviolabilidade dos direitos humanos’, a igualdade salarial entre homens e mulheres, o direito à educação e à saúde, e o reconhecimento constitucional de povos indígenas

O Estado de S.Paulo

06 Março 2018 | 11h54

SANTIAGO - A presidente do Chile, Michelle Bachelet, que deixará o cargo no domingo, anunciou na segunda-feira 5 o projeto de uma nova Constituição que deverá ser votada pelo Congresso.

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A proposta "modifica substancialmente a Constituição vigente", promulgada sob a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), e mantém as disposições introduzidas a partir do retorno à democracia, em 1990, disse Bachelet em mensagem ao país.

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A poucos dias de entregar a faixa presidencial ao conservador Sebastián Piñera, a presidente explicou que envia o projeto ao Congresso "honrando o compromisso que assumi com vocês". "Hoje temos um texto constitucional ilegítimo em sua origem, com um conjunto de reformas válidas, mas sem coerência com o restante das disposições.”

O próximo Congresso - dividido entre governistas e opositores - estará encarregado de analisar a proposta de Bachelet, que estabelece, entre outros pontos, a "inviolabilidade dos direitos humanos", a igualdade salarial entre homens e mulheres, o direito à educação e à saúde, e o reconhecimento constitucional dos povos indígenas.

Embora seja improvável que Bachelet consiga a aprovação do Congresso antes de encerrar seu mandato, o gesto pode obrigar Piñera a lidar com uma aspiração antiga dos parlamentares da esquerda e do centro com os quais terá de governar.

Piñera disse estar disposto a “aperfeiçoar” a Constituição se um clima de união política prevalecer. A Carta Magna do Chile é herança da ditadura comandada por Augusto Pinochet. Embora mudanças significativas tenham sido feitas desde a volta da democracia, Bachelet e outros vêm argumentando que ela precisa ser reformulada por inteiro.

Bachelet disse ter iniciado uma campanha há três anos para que os chilenos pudessem ponderar o que desejam na nova carta. A Constituição proposta eliminaria a supermaioria necessária para aprovar certas leis e criaria um equilíbrio melhor entre o Executivo e as divisões do Legislativo, de acordo com a presidente. / AFP e REUTERS

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