Em tese, dr. Saif Kadafi dá razão à intervenção na Líbia

'A ordem internacional tem a responsabilidade de proteger os direitos básicos dos cidadãos que vivem sob governos não liberais', diz filho de ex-ditador em seu texto de doutorado

O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2011 | 03h04

É um fato pouco notado que a tese de doutorado na London School of Economics (LSE) que leva o nome de Saif Al-Islam Kadafi oferece bons argumentos para a intervenção militar que resultou na sua captura, atual detenção e possível pena de morte nas mãos do que pode passar por justiça na Líbia. Em seu cativeiro antes do julgamento, o dr. Kadafi talvez tenha a chance de refletir sobre as palavras que ele um dia supostamente escreveu.

"A ordem internacional", diz essa tese, "tem a responsabilidade de proteger os direitos básicos dos cidadãos que vivem sob governos não liberais" (tais como, o leitor pode não resistir a acrescentar, o de seu papai). Um conselho acadêmico - não confundir com o inquérito de lorde Woolf, cujo relatório muito crítico sobre os vínculos da LSE com a Líbia foi publicado recentemente - ainda não se pronunciou sobre as acusações de plágio feitas contra essa tese. Seja quem for que a escreveu, ele não parou aí.

Na versão disponível online, a tese defende um chamado sistema de Administração Coletiva, envolvendo representantes da sociedade civil e do empresariado, além dos governos. E "na medida em que os mecanismos do sistema de Administração Coletiva consigam prover uma maneira de dar voz aos cidadãos de Estados não liberais, essas intervenções podem ser feitas a convite desses indivíduos. Quando os escalões superiores do sistema decidem intervir em outros assuntos de Estado, trata-se, portanto, de uma ação que se originou do desejo do povo nos escalões mais inferiores".

Em português claro, isso certamente significa que quando os líderes do levante líbio em Benghazi acusaram o pai do dr. Kadafi de estar ameaçando caçá-los sem mostrar "qualquer misericórdia", e eles pediram ajuda externa, isso ajudou a justificar uma campanha aérea sugerida por Nicolas Sarkozy e sancionada pela ONU. Os ataques aéreos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) custaram ao dr. Kadafi, conforme se noticiou, o uso de vários dedos de sua mão direita. Eles também inclinaram a balança em favor das forças anti-Kadafi no terreno, levando à morte de seu pai (logo após um jato francês bombardear seu comboio) e a posterior captura de Saif.

Fotos extraordinárias tiradas após sua captura mostraram Saif em trajes para o deserto, o rosto e o cabelo cobertos de areia, como se fosse para uma teatral caracterização da morte: a máscara para uma máscara. Que mundos de distância da figura asseada, em trajes ocidentais, que se sentou diante do professor lorde Meghnad Desai para defender sua tese na LSE poucos anos antes.

"Entretanto", essa tese judiciosamente continua, "as dificuldades envolvidas em qualquer decisão de intervir através de fronteiras, e os perigos de 'imperialismo liberal', permanecem, e a probabilidade de intervenções militares poderem ser justificadas, dadas (as) imprevisíveis consequências de tais ações, continua baixa". Comentário justo.

Avaliação. O pós-Líbia é um bom momento para se fazer uma avaliação do que alguns às vezes chamam de intervenção liberal. Ouvi recentemente duas visões contrastantes, uma de um ex-embaixador americano, outra de um embaixador britânico na ativa. Peter Galbraith foi um protagonista da intervenção americana na ex-Iugoslávia, onde serviu como embaixador na Croácia. Ele se tornou um crítico feroz da incompetência em massa e dispendiosa e das consequências desastrosas das intervenções lideradas pelos EUA e dos esforços capengas de construção de nações no Iraque e no Afeganistão.

Observando os 20 anos desde o fim da Guerra Fria, Galbraith vê quatro "sucessos modestos": Kuwait (a primeira Guerra do Golfo), Bósnia, Kosovo, e agora, Líbia. No seu entendimento, eles tiveram alguns traços comuns. A ação militar foi relativamente breve e boa parte dela, aérea. As intervenções tiveram amplo apoio internacional e regional. A ação teve apoio de parceiros locais. Os objetivos foram limitados.

Como Galbraith já pode afirmar que a Líbia foi um sucesso? Porque o sucesso é definido como a conquista daquele objetivo limitado: impedir uma matança real ou aparentemente iminente de civis (Bósnia, Kosovo, Líbia) ou uma ocupação armada (Kuwait). Sim, a Líbia hoje não é nenhuma Suíça, nem provavelmente o será. Se as coisas se tornarem mais uma vez realmente horríveis por lá - e observadores isentos já documentaram abusos de direitos humanos pelos libertadores do país - será o caso lidar com as coisas tal como elas vierem. O "sucesso modesto" é definido também pela modéstia do objetivo no qual ele se referencia.

Sir John Jenkins, atual embaixador da Grã-Bretanha na Líbia e ex-embaixador no Iraque, não concordará com isso. Ele reconhece todos os elementos que tornaram a ação líbia diferente e melhor que a empreendida no Iraque, enfatizando, em particular, o respaldo da Liga Árabe. Mas argumenta que a lição geralmente tirada da história multifacetada dessas intervenções em duas décadas - a saber, que "construção de Estado é uma aventura inútil" - é precisamente a errada. A lição certa é que "construção de Estado é o que temos de fazer corretamente". Portanto, o sucesso da intervenção só pode ser afirmado no longo prazo se o Estado que ela afeta (ou cria, no caso de Kosovo) revela-se significativamente melhor do que havia sido por algum tempo antes - e não apenas melhor do que no momento do máximo perigo humanitário. O que a Líbia precisa, assim como outros Estados árabes, é de um "governo legítimo, responsabilizável e removível".

Não há como duvidar da seriedade da preocupação de Jenkins com uma região que ele conhece muito bem, mas acredito que Galbraith está certo sobre a questão imediata. As intervenções liberais, humanitárias, devem ser respostas raras, excepcionais, a circunstâncias desumanas extremas, e devem ser julgadas, sobretudo, por seu êxito em impedir ou reverter o desastre. Isso é bastante parecido com o que diz a doutrina agora endossada pela ONU de "responsabilidade de proteger". O princípio tem base numa série de documentos e outros estudos da ONU - em especial em um pioneiro feito por uma comissão internacional patrocinada pelo Canadá.

Ele estabelece um conjunto muito exigente de condições, começando pela presença de uma crise humana extrema, incluindo critérios como intenção correta, autoridade apropriada, último recurso e meios proporcionais. Deveria haver também uma "perspectiva razoável" de evitar ou interromper o sofrimento e de que as consequências da inércia são provavelmente piores que as da ação. Penso que já podemos dizer isso da Líbia. Se os Kadafis tivessem podido esmagar o povo em Benghazi, as coisas estariam piores hoje.

Mas surge, então, a objeção com frequência levantada no debate sobre o Iraque nos Estados Unidos, citando o cartaz familiar numa loja de antiguidades: "se você quebrar, terá de comprar". Para isso há duas repostas. Primeiro, o Ocidente não "quebrou" a Líbia no sentido que quebrou o Iraque, numa guerra de escolha que não era justificada pelos princípios verdadeiros. Mais fundamentalmente: o mundo não é uma loja de antiguidades.

Mudemos a metáfora e pensemos na coisa da seguinte maneira. Você vê a filha de 2 anos de seu vizinho ser atacada pelo rottweiler dele. O que você faz? Se puder, você pula a cerca e bate no cachorro com um vara, ou lhe dá um tiro de revólver. Você pode adquirir um interesse especial no futuro da garotinha dali em diante, mas ela não se torna sua filha, você não passa a ser "dono" dela. O Ocidente também não é "dono" da Líbia só porque fez uma intervenção limitada e justificada ali. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.