REUTERS/Carlos Garcia Rawlins
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Representante de Caracas na OEA diz que Almagro não pode propor aplicação da Carta Democrática

Bernardo Álvarez sustentou que a invocação do documento pelo secretário-geral da entidade só pode ocorrer se forem esgotados os passos previstos em artigos anteriores

Cláudia Trevisan, correspondente / Washington, O Estado de S. Paulo

26 Maio 2016 | 14h38

WASHINGTON - O embaixador da Venezuela na Organização dos Estados Americanos (OEA), Bernardo Álvarez, disse nesta quinta-feira, 26, que o secretário-geral da entidade, Luis Almagro, não tem poderes para propor a aplicação da Carta Democrática Interamericana ao país. “A única maneira de isso ser feito é se o assunto for levado ao Conselho Permanente por um país ou se há um golpe de Estado”, afirmou o diplomata em evento no Inter-American Dialogue.

“Se o objetivo de Almagro era promover o diálogo, ele perdeu essa oportunidade”, ressaltou Álvarez. Segundo ele, o secretário-geral se transformou em um instrumento da oposição venezuelana e se indispôs com vários países que integram a OEA quando divulgou nota com ataques ao presidente Nicolás Maduro. No texto, o secretário-geral disse que o dirigente venezuelano pode se tornar um “ditadorzinho” caso se recuse a aceitar o referendo revocatório proposto pela oposição. 

Almagro disse na quarta-feira que apresentará até o início da próxima semana um relatório sobre a situação na Venezuela, no qual abordará a situação de direitos humanos, liberdades políticas e a crise humanitária enfrentada pelo país, especialmente na área de saúde.

O informe do secretário-geral também invocará a Carta Democrática com base em seu artigo 20, que faz menção à “alteração da ordem constitucional”. O mesmo dispositivo prevê que sua aplicação pode ser solicitada por qualquer Estado da OEA ou por seu secretário-geral.

Álvarez sustentou que a invocação da Carta pelo secretário-geral só pode ocorrer se forem esgotados os passos previstos em artigos anteriores, o primeiro dos quais é a solicitação de auxílio pelo próprio Estado afetado para solução de sua crise institucional.

No início de maio, a assessoria jurídica da OEA divulgou estudo na qual sustentou que o secretário-geral tem poderes para invocar a Carta Democrática com base no artigo 20.

No Inter-American Dialogue, Álvarez afirmou que a Venezuela não mudou sua posição em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Para nós, foi um golpe de Estado.” Mas o embaixador disse não acreditar que o Brasil apoie a aplicação da Carta Democrática para o caso da Venezuela sem que haja consenso entre os Estados que integram a OEA.

O embaixador também questionou a decisão de Almagro de apresentar um relatório sobre o país, sob o argumento de que o documento não foi solicitado por nenhum Estado membro da OEA. O informe será uma resposta à solicitação feita pela Assembleia Nacional venezuelana, na qual a oposição tem maioria, para que a Carta Democrática seja aplicada ao país. Álvarez sustentou que apenas o Poder Executivo pode representar o país em organismos internacionais.

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