Empresas e crimes de guerra

Companhias que pilham recursos em zonas de conflito devem responder na Justiça

JAMES G., STEWART, THE NEW YORK TIMES, O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2013 | 02h01

A pilhagem é um crime de guerra. Contudo, quando recursos naturais são o assunto, as empresas que operam em zonas de guerra estão completamente livres para saquear impunemente. Até agora.

Este mês, as autoridades suíças iniciaram uma investigação contra uma das maiores refinarias de ouro do mundo, a Argor-Heraeus, pelo saque de ouro da República Democrática do Congo. Em meados da última década, segundo ação criminal impetrada pelo grupo Track Impunity Always (Trial), de Genebra, que luta contra a impunidade, a empresa refinou três toneladas de ouro adquirido por companhias com sede na Grã-Bretanha e nas Ilhas do Canal, de uma empresa de Uganda, que por seu lado comprou o ouro de rebeldes congoleses.

O termo "pilhagem" lembra as barbaridades perpetradas séculos passados, mas, legalmente, significa saques em zona de guerra. Durante a 2.ª Guerra, muitas empresas roubaram recursos naturais da Europa ocupada para alimentar a máquina de guerra de Hitler. Alguns indivíduos, como o empresário alemão Paul Pleiger, foram levados à Justiça. Um tribunal militar em Nuremberg julgou-o por roubo - nesse caso a exploração ilegal de enormes minas de carvão da Polônia ocupada - e condenou-o a 15 anos de prisão.

Mas, desde então, tem-se verificado um silêncio ensurdecedor e enigmático a respeito. Os promotores com frequência acusam soldados e políticos de pilhagem de propriedades como obras de arte, dinheiro, aparelhos de TV e veículos. O Tribunal Penal Internacional condenou Omar Bashir, presidente do Sudão, e Jean-Pierre Bemba, ex-vice-presidente do Congo, por pilhagem (ele também enfrenta outras acusações sérias de crimes contra a humanidade, como assassinatos, estupros e tortura). Mas a pilhagem de recursos naturais na era moderna ainda é uma questão não resolvida, apesar de a exploração ilegal desses recursos estar financiando atrocidades em todo o mundo, especialmente depois do fim da Guerra Fria.

Os "diamantes de sangue" financiaram guerras em Angola e Serra Leoa, a exploração ilegal de madeira contribuiu para o derramamento de sangue na Libéria, e o coltan (minério formado pela mistura de tantalita e columbita) usado em celulares, laptops e consoles de jogos no Ocidente, alimentou a violência no Congo. Organizações como a Global Witness documentaram esses fluxos de recursos ilícitos durante anos, nomeando e lançando o descrédito sobre empresas ocidentais.

Em todas essas guerras os civis pagam muito caro. O número de vitimas no Congo é assombroso. Mais de cinco milhões desde 1998 e o país tem também a mais alta taxa de violência sexual. Levar aos tribunais os que cometem estupros, torturas, assassinatos e outros crimes contra a humanidade é fundamental. Mas precisamos também encarar crimes de guerra praticados pelas companhias que fomentam a violência em massa.

Em 2003, um painel da ONU sobre o roubo de pedras preciosas e minérios do Congo identificou25 empresas e indivíduos que contribuíram para o conflito. Logo depois, o Conselho de Segurança pediu para os Estados "conduzirem suas próprias investigações", mas nenhum país respondeu. Impedimentos políticos certamente contribuíram para a inércia, mas também a incerteza legal sobre como conduzir esses processos.

Em 2007, deixei o cargo de promotor no Tribunal Penal Internacional no processo envolvendo a ex-Iugoslávia para escrever um guia contemplando a pilhagem aplicada aos recursos naturais. A decisão da promotoria suíça de investigar o crime é crucial. As acusações de pilhagem são dirigidas à companhia como uma entidade legal. Empresas não podem ser presas, é claro, mas podem ser estigmatizadas (até fechadas) por uma condenação penal. E podem incorrer em pesadas multas e outras penalidades. Outros países podem, e devem, seguir o exemplo suíço.

Além de reduzir o fluxo de dinheiro para grupos armados violentos que operam nessas guerras por recursos, essas ações judiciais podem enfraquecer as recentes críticas feitas por alguns líderes africanos, como o presidente Paul Kagame, de Ruanda, que qualificou o Tribunal Penal Internacional como uma nova forma de imperialismo em razão de sua ênfase, até agora, na África. Acionar judicialmente as empresas e não apenas os senhores da guerra provará que ele está errado.

O escritor Joseph Conrad descreveu a pilhagem colonial dos recursos naturais congoleses como "a mais vil disputa, que desfigurou para sempre a história da consciência humana". No passado, os Estados ocidentais foram cúmplices dessa injustiça. Se o caso Argor-Heraeus indicar o início do fim da impunidade corporativa em zonas de guerra, ela acabará por completo em breve. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

É JURISTA E EX-PROMOTOR DO TPI

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