Entenda a polêmica dos tribunais militares para acusados de terrorismo

Os planos do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush criando novas regras para o interrogatório de suspeitos de terrorismo e seu julgamento por tribunais militares, foi aprovado por ambas as câmaras do Congresso. A proposta, com o objetivo de dar aos tribunais status legal, enfrentou oposição republicana, acabou sendo modificada e deve ser sancionada por Bush.A questão foi complicada pelo fato de a legislação propor normas sobre o tratamento de detidos durante interrogatório, o que despertou preocupações.Abaixo, as respostas a algumas questões sobre os tribunais militares americanos. Quais os obstáculos enfrentados pelo governo para aprovar os planos para o tribunal? Em junho de 2006, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente Bush não tinha autoridade para instituir os tribunais para detentos da Baía de Guantánamo.Quando Bush apresentou a legislação ao Senado, enfrentou resistência de uma importante comissão, em que republicanos rebeldes se uniram a democratas para rejeitar a legislação e apoiar propostas alternativas.Quais eram as preocupações dos rebeldes? Elas foram consideradas? Um dos pontos-chave da rebelião dos senadores republicanos foi a preocupação de que direitos dos detentos nos tribunais estavam sendo restringidos, pois a legislação proposta previa que eles não poderiam ver todas as provas apresentadas ao júri.Parece que, em parte, isso foi resolvido. Detentos poderão ter acesso a informações confidenciais já disponíveis aos jurados.Mas o acordo permite que promotores retirem os detalhes mais sensíveis das evidências, caso acreditem que essas informações possam ser usadas para planejar mais ataques terroristas.Os rebeldes também ficaram insatisfeitos com tentativas do governo de redefinir artigos das Convenções de Genebra para permitir tratamento mais duro de detentos na base militar americana na Baía de Guantánamo.Pelo acordo, regras mais rigorosas foram incluídas para a obtenção de evidências de detentos através de coação, e evidências obtidas com o uso de tortura foram proibidas.Qual foi a intensidade da rebelião? Entre os rebeldes estavam senadores como John McCain e John Warner. E eles tiveram o apoio do ex-secretário de Estado Colin Powell, que disse que o mundo está começando a duvidar dos fundamentos morais da luta americana contra o terrorismo.Redefinir as Convenções de Genebra pode colocar em risco soldados americanos no exterior, acrescentou. Há temores de que o racha republicano, além de atrapalhar os planos do presidente, pode prejudicar o desempenho do partido nas eleições de novembro para o Congresso. O acordo firmado agora parece ter satisfeito os rebeldes e resolvido o racha. O que acontece agora? O projeto-de-lei foi aprovado tanto pela Câmara dos Representantes quanto pelo Senado americano, e, depois de ser remetido novamente para os deputados por questões técnicas, a Lei de Comissões Militares de 2006 (Military Commissions Act 2006) deve ser sancionada.As lideranças no Congresso americano prometeram que aprovariam a legislação antes que o legislativo entre em recesso para as eleições. A aprovação da legislação deve acabar com várias incertezas sobre as práticas admissíveis em interrogatórios. Ela também fará com que tentativas de levar suspeitos de terror a julgamento sejam retomadas num futuro próximo, possivelmente em meados de 2007. Mas opositores democratas da legislação ainda podem contestá-la na Suprema Corte americana. Agora as regras exatas para interrogatório e tribunais estão claras?Não necessariamente - o acordo consiste em uma série de entendimentos complicados e, por vezes, ambíguos, que serão testados na prática, disse o analista de assuntos internacionais da BBC Paul Reynolds. No momento, todos os lados estão enfatizando diferentes aspectos da proposta, destaca o analista da BBC.Alguns rebeldes dizem que as provisões das Convenções de Genebra permanecem intactas, mas grupos de defesa de liberdades civis dizem que isso não é verdade.Ativistas também dizem que não está claro se a controvertida prática de submeter os detentos à sensação de afogamento será permitida ou não. E, nos tribunais, réus terão permissão para ver algumas - mas não necessariamente todas - as evidências contra eles. Por que os tribunais foram rejeitados inicialmente? A Suprema Corte dos Estados Unidos disse que o plano de julgar pelo menos alguns dos detentos na Baía de Guantánamo por comissões militares é ilegal, violando tanto leis militares americanas e as Convenções de Genebra.A Corte decidiu sobre um caso apresentado por Salim Ahmed Hamdan, que admitiu ter sido o motorista do dissidente saudita Osama bin Laden. Os Estados Unidos acusaram-no de conspiração para cometer atos de terrorismo.Hamdan lutou contra o Departamento de Defesa em duas áreas - ele disse que não há legislação internacional contra conspiração, e que comissões militares violam o princípio de que um réu deve poder ver as evidências contra ele. A Suprema Corte apoiou a posição do réu por cinco votos a favor e três contra. O juiz John Roberts não votou porque havia julgado o caso em outra instância antes de passar a integrar a Suprema Corte. Mas o tribunal não disse ao presidente o que fazer - apenas que ele não tinha autoridade para fazer o que estava fazendo.Imediatamente, Bush afirmou que buscaria autoridade no Congresso para os tribunais - que é o que a sua legislação está tentando conseguir.E agora, o que acontece com os prisioneiros na Baía de Guantánamo? O governo vem planejando julgar cerca de 75 deles. O Departamento de Defesa apresentou acusações contra dez deles e está se preparando para acusar mais 65.Há cerca de 450 detentos na Baía de Guantánamo, de acordo com o governo, e mais de 500, de acordo com o site Globalsecurity.org.Resta saber se os tribunais vão virar uma realidade ou se aparecerão outros obstáculos no meio do caminho.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.