10 Downing Street via AP
10 Downing Street via AP

Entenda a proposta de Boris Johnson para o Brexit em 5 pontos

Primeiro-ministro britânico propõe a manutenção de regulamentações do mercado único europeu, uma zona aduaneira britânica e novas leis alfandegárias para evitar fronteira entre Irlanda e Irlanda do Norte

Redação, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2019 | 14h57

LONDRES - O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, apresentou nesta quarta-feira, 2, para a União Europeia (UE) sua proposta para modificar o Acordo de Saída, rechaçado três vezes pelo Parlamento, e evitar um Brexit sem acordo em 31 de outubro.

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Estes são os cinco pontos-chave do plano de Johnson, que gira em torno da promessa de evitar uma fronteira física entre a britânica Irlanda do Norte e a República da Irlanda, país-membro da UE.

• Regulamentações comuns

De acordo com a proposta, a Irlanda do Norte conservaria as regulamentações do mercado único europeu sobre a livre circulação de produtos, incluindo os gêneros agroalimentares.

Isso teria o efeito de eliminar a necessidade de controles regulatórios entre a Irlanda do Norte e a Irlanda.

A proposta não menciona pessoas, capitais e serviços, que no mercado único também têm livre circulação.

• Acordo do Parlamento

A aplicação desta "zona reguladora comum" deverá ser aprovada pelo Executivo e pelo Parlamento norte-irlandês antes de entrar em vigor, depois de um período de transição. E, depois, precisaria ser renovada a cada quatro anos.

Assim, poderia ser prorrogado indefinidamente se as autoridades da Irlanda do Norte aprovassem. Mas, na falta de consentimento, deixaria de ser aplicado.

• Zona aduaneira britânica

No final do período de transição, a Irlanda do Norte deixaria a união aduaneira europeia junto com a ilha da Grã-Bretanha e ambas formariam parte da mesma área aduaneira que abrangeria todo o Reino Unido.

"Sempre foi essencial para esse governo que o Reino Unido deixasse a união aduaneira europeia no final do período de transição", escreveu Boris Johnson em sua carta ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. O contrário impediria os britânicos de assinar acordos comerciais com países terceiros.

• Sem controle nas fronteiras

Embora a saída da união aduaneira implique a existência de uma fronteira alfandegária entre a Irlanda do Norte e a vizinha República da Irlanda, o plano de Johnson não prevê controles "nem na fronteira nem nas proximidades".

Para isso, propõe-se simplificar e aprimorar a legislação aduaneira. Os movimentos de mercadorias na ilha da Irlanda serão feitos através de uma declaração online.

E os controles físicos serão realizados apenas em "uma proporção muito pequena de movimentos com base em uma avaliação de risco". Esses controles podem ocorrer diretamente nas instalações da empresa ou em "outros locais designados que podem estar localizados na Irlanda ou na Irlanda do Norte".

O plano também prevê uma simplificação de procedimentos para pequenos comerciantes.

• Auxílios à Irlanda do Norte

O governo britânico propõe um novo acordo para ajudar a província britânica a estimular seu crescimento econômico e sua competitividade.

A iniciativa também permitiria a promoção de novos projetos de infraestrutura na Irlanda do Norte. / AFP

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