Andrius Sytas/Reuters
Andrius Sytas/Reuters

Entenda como a retenção de avião em Belarus desafia as leis internacionais de aviação

Interceptação de uma aeronave comercial por Belarus apresenta um raro problema jurídico para a aviação civil, segundo especialistas do setor: o uso da força por um Estado, potencialmente com dolo

Redação, O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2021 | 12h00

PARIS - Além de desencadear uma crise geopolítica, a interceptação de uma aeronave comercial por Belarus apresenta um raro problema jurídico para a aviação civil, segundo especialistas do setor: o uso da força por um Estado, potencialmente com dolo. O governo de Alexander Lukashenko é acusado de ter desviado uma aeronave da Ryanair, no último domingo (23), usando um caça, para prender um opositor a bordo. A medida levou seu país a ser excluído do espaço aéreo europeu.

"As regras da aviação civil não foram escritas, prevendo que um Estado se comporte como terrorista", resume Nathalie Younan, especialista em direito aéreo do escritório de advocacia parisiense FTPA, em entrevista à AFP.

A indignação dos países ocidentais reflete uma aparente violação da Convenção de Chicago de 1944, que estabelece as regras da aviação civil internacional e da qual Minsk é signatário desde 1993, segundo a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).

O que dizem as regras internacionais

Este órgão, ligado à ONU, anunciou no domingo que apresentou um pedido de investigação sobre o incidente e expressou sua "profunda preocupação". Desde seu artigo primeiro, o acordo afirma que "todo o Estado tem soberania plena e exclusiva no espaço aéreo localizado sobre seu território".

"Os Estados signatários reconhecem que todo o Estado deve se abster de recorrer ao uso de armas contra aeronaves civis em voo e que, em caso de interceptação, a vida dos ocupantes não deve ser colocada em perigo (...) nem sua segurança", acrescenta o acordo.

Segundo a Direção-Geral de Aviação Civil Francesa (DGAC), em uma interceptação por um caça, o comandante a bordo deve obedecer às instruções dadas. "Por outro lado, quando uma aeronave é autorizada a entrar, atende às condições, paga as taxas [para ter o direito de voar sobre um país], não pode ser parada sem motivo válido. É isso que está em questão na intervenção da Força Aérea [bielorrussa]", segundo a fonte da aviação civil francesa.

A Convenção de Chicago indica que os países signatários não podem usar a aviação civil para "fins incompatíveis" com o texto. Segundo a DGAC, porém, "o voo da Ryanair foi desviado por motivos que nada têm a ver com a aviação civil".

Punições dependem da ONU

As eventuais recomendações emitidas no âmbito da OACI, no entanto, não têm poder punitivo. A última palavra, nos casos mais graves, viria do Conselho de Segurança da ONU, onde a Rússia tem poder de veto e é aliada de Minsk.

Um piloto de linha, que pediu anonimato, explicou à AFP que existem procedimentos muito detalhados sobre a atitude a adotar diante de uma ameaça de bomba e regras internacionais precisas sobre interceptação por avião de combate. No entanto, "a figura de um Estado que pratica o ato de pirataria não está prevista nos cenários", acrescentou. /AFP

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