Rodrigo Abd / AP
Rodrigo Abd / AP

Entenda como é a situação do aborto na Argentina

Prática é permitida apenas em casos especiais, sendo considerada um crime previsto no Código Penal de 1921

O Estado de S.Paulo

09 Agosto 2018 | 11h47

BUENOS AIRES - O Senado argentino reprovou nesta quinta-feira, 9, por 38 votos a 31 o projeto de lei que previa a legalização do aborto e a permissão para interrupção da gravidez até a 14.ª semana de gestação. A votação, cuja discussão começou na manhã de quarta-feira e durou mais de 15 horas, contou com duas abstenções.

No país, a prática é permitida apenas em casos especiais, sendo considerada um crime previsto no Código Penal de 1921. Entenda mais sobre a situação do aborto na Argentina abaixo.

Como é a situação atual?

A lei permite a realização do aborto apenas quando há risco de morte para a mãe ou em caso de estupro de uma mulher “com demência ou retardo mental”. Somente em 2012, a Suprema Corte determinou que uma mulher estuprada poderia recorrer à prática independente de sua capacidade intelectual, sem a necessidade de autorização judicial e sem a obrigação de denunciar a violação.

A corte também ordenou que o governo implementasse protocolos nos hospitais para garantir o aborto nos casos citados. No entanto, essa norma não é cumprida e muitos casos chegam à Justiça em razão da recusa das instituições de saúde em realizar a prática.

Somente 10 das 23 províncias argentinas aderiram ao protocolo nacional. Segundo algumas ONGs, cerca de 500 mil abortos clandestinos são realizados por ano no país. Os números oficiais contabilizam 40 mortes anuais. A estimativa é que o registro oculte muitas outras. Milhares acabam sendo hospitalizadas em razão de complicações posteriores, que muitas vezes não recorrem rapidamente a profissionais pelo medo de serem denunciadas e presas.

Veja os confrontos na Argentina após o veto ao projeto de legalização do aborto

A lei pune o aborto com quatro anos de prisão para quem o pratica e com até seis anos para quem o realiza, se a paciente morrer.

O que previa o projeto vetado?

Ele autorizava a interrupção voluntária da gravidez até a 14.ª semana de gestação e a simples solicitação da mulher. Além disso, determinava a obrigação de todo centro de saúde a oferecer a prática de forma gratuita e em um prazo não superior a cinco dias desde o seu requerimento.

O projeto também estabelecia penas de até um ano de prisão e desqualificação do profissional de saúde que atrasasse sem justificativa, prejudicasse ou se recusasse a realizar o procedimento em casos autorizados legalmente.

A partir da 15.ª semana de gestação, o aborto seria autorizado em casos de estupro, risco de morte para a mãe ou se for diagnosticada a morte do feto. A mulher que abortasse a partir dessa semana e não estivesse contemplada nos casos citados, seria punida com um ano de prisão.

O projeto também autorizava o aborto legal a meninas menores de 16 anos, sob o próprio consentimento. Ele ainda autorizava os profissionais de saúde a apelarem para a objeção de consciência, mas obrigavam os centros de saúde a garantir a prática.

Quais as alternativas existentes?

Após o veto no Senado, o projeto não poderá ser apresentado novamente antes de um ano. Neste momento, está pendente um debate parlamentar de reforma do Código Penal. Alguns legisladores tentam incluir no documento a descriminalização do aborto, que conta com mais consenso parlamentar do que a legalização.

Setores feministas apoiados por legisladores buscam promover um referendo para respaldar uma nova apresentação legislativa em 2019. Mas a possibilidade de que haja outro debate parlamentar é improvável, já que será ano de eleições presidenciais na Argentina. / AFP

Mais conteúdo sobre:
Argentina [América do Sul] aborto

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.