Valerie Baeriswyl/AFP
Valerie Baeriswyl/AFP

Entenda o que é o Estado de sítio declarado no Haiti após assassinato do presidente

Medida coloca país sob lei marcial, mas teoricamente não poderia ter sido aplicada

Catherine Porter e Eric Nagourney, The New York Times, O Estado de S.Paulo

07 de julho de 2021 | 18h16

PORTO PRÍNCIPE - Não muito tempo depois que o presidente do Haiti, Jovenel Moise, foi morto a tiros por assassinos que invadiram sua casa, o primeiro-ministro interino do país anunciou que havia declarado um "état de siège" - um estado de sítio. Para muitas pessoas ao redor do mundo que assistiam alarmadas aos acontecimentos no Haiti, o termo era desconhecido, até mesmo desconcertante. Mas as coisas ficaram um pouco mais claras quando o primeiro-ministro interino, Claude Joseph, publicou detalhes da ordem no jornal oficial do governo, Le Moniteur.

O Haiti está basicamente sob lei marcial. Durante 15 dias, a polícia e os membros da segurança podem entrar nas casas, controlar o trânsito e tomar medidas especiais de segurança e “todas as medidas gerais que permitam a prisão dos assassinos” do presidente Jovenel Moise. O texto também proíbe reuniões destinadas a "preparar" a desordem.

Mas existem duas questões.

Apenas o Parlamento tem o poder de declarar o estado de sítio, disse Georges Michel, historiador haitiano e especialista em constitucionalidade. Mas o Haiti, neste momento, não tem um Parlamento funcional. Os mandatos de toda a Câmara expiraram há mais de um ano, e apenas 10 das 30 cadeiras do Senado estão ocupadas atualmente. “Legalmente, ele não pode fazer isso”, disse Michel. “Estamos em um estado de necessidade.”

Além disso, o mandato de Joseph como primeiro-ministro interino está prestes a terminar e, de fato, o presidente Moise já nomeou um substituto, o sexto desde que assumiu o cargo.

“Estamos em total confusão”, disse Jacky Lumarque, reitor da Quisqueya Universty, uma grande universidade privada em Porto Príncipe. “Temos dois primeiros-ministros. Não podemos dizer qual é mais legítimo do que o outro. ”

Fica pior

O Haiti também parece ter duas Constituições, e os documentos conflitantes dizem coisas diferentes sobre o que fazer se um presidente morrer no cargo.

A versão de 1987 - publicada em ambas as línguas nacionais, crioulo e francês - considera que se a presidência ficar vaga por qualquer motivo, o juiz mais graduado do país deve intervir.

Em 2012, porém, a Constituição foi alterada, e a nova determinava que o presidente fosse substituído por um conselho de ministros, sob a orientação do primeiro-ministro. Exceto se, como era a situação de Moise, o presidente estava no quarto ano de mandato. Nesse caso, o Parlamento votaria para um presidente provisório. Se, é claro, houvesse um Parlamento.

Infelizmente, essa Constituição foi alterada em francês, mas não em crioulo. Assim como está, o país tem duas Constituições. “As coisas não estão claras”, disse Michel, que ajudou a redigir a Constituição de 1987. “É uma situação muito grave.”

Lumarque lamentou o estado de seu país. “Esta é a primeira vez que vimos que o Estado é tão fraco”, disse ele. “Não há Parlamento. Um Senado disfuncional. O chefe da Suprema Corte acabou de morrer. Jovenel Moise foi o último poder legítimo na governança do país.” 

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