Isaac Lawrence / AFP
Isaac Lawrence / AFP

Entenda o que muda na relação entre China e Hong Kong com a lei de segurança nacional

Modelo de 'um país, dois sistemas' está ameaçado e pode ter influências nas liberdades vigentes no território de Hong Kong

Redação, O Estado de S.Paulo

28 de maio de 2020 | 14h59

A criação de uma lei de segurança nacional aprovada pela Assembleia Nacional da China tem despertado movimentos populares em Hong Kong e fez os olhos do mundo se voltarem para o centro financeiro asiático nos últimos dias. A medida foi vista como a ação mais ousada de Pequim para minar a autonomia da ex-colônia britânica e foi uma resposta aos protestos pró-democracia que ocorrem desde o ano passado em Hong Kong. Veja abaixo perguntas e respostas sobre a situação de Hong Kong. 

A China pode interferir em Hong Kong a partir de agora? 

Ainda não, mas o presidente chinês Xi Jinping pode retirar o status de região autônoma especial. Desde 1997, vigora em Hong Kong o sistema de 'um país, dois sistemas'. Não está claro, ainda, até que ponto a medida de fato tirou os poderes de Hong Kong. Na prática, o país ainda possui um sistema jurídico e econômico diferente. 

Uma pressão importante pode vir dos Estados Unidos, já que os americanos tratam o território como uma entidade distinta da China. Na quarta,  no entanto, o secretário de Estado, Mike Pompeo, relatou ao Congresso que Hong Kong não é mais autônoma da China, o que poderia mudar o tratamento que o centro financeiro recebe e ter impactos nas vantagens que a região tem. 

Por que isso acontece neste momento?

De acordo com a Lei Básica, um regramento equivalente ao que seria a constituição de Hong Kong, o território deve promulgar suas próprias leis de proteção contra traição, secessão, sedição e subversão e impedir que entidades políticas locais desenvolvam laços com organizações estrangeiras.

A falta dessas leis - tentativas de introduzi-las fracassaram após reações públicas - está sendo usada como justificativa para as ações de Pequim. E os protestos pró-democracia se enquadram na categoria de atividades separatistas e subversão do poder do Estado sob a nova lei de segurança nacional aprovada pela China. 

Como funciona esse status especial? 

Quando Hong Kong deixou de ser uma colônia britânica, em 1997, a decisão foi de que haveria um país e dois sistemas, o que permite ao território conservar liberdades que não se aplicam na China continental - economia livre, justiça independente, liberdade de expressão e um parlamento elegido parcialmente por sufrágio universal. 

Essas prerrogativas fizeram vários países votar leis que autorizam tratar Hong Kong como uma entidade comercial diferente do regime autoritário chinês. Essas medidas implicam isenções de visto e uma taxa de câmbio fixa entre o dólar de Hong Kong e o dólar dos Estados Unidos. Também incluem leis favoráveis ​​aos negócios, como um sistema tributário vantajoso e proteção legal que não existiriam na China.

Quais os resultados desse tratamento diferenciado? 

Na prática, a decisão permitiu a Hong Kong permanecer como um centro financeiro internacional no mesmo nível de Londres e Nova York e se tornar o um dos principais hubs financeiros do mundo. Se os Estados Unidos decidirem agir de maneira mais incisiva, "toda a conexão financeira entre a China e a economia livre" será ameaçada, afirmou Robert Spalding, especialista em relações China-EUA no Instituto Hudson. "Ações, bônus, transações financeiras, tudo isso correria perigo". 

E agora, o que esperar?

Julian Ku, especialista em direito internacional pela Universidade Hofstra, nos Estados Unidos, diz que o presidente americano, Donald Trump, tem bastante margem de manora neste momento. "Ele poderia modificar o regime de direitos aduaneiros de Hong Kong para alinhá-lo ao da China ou modificá-lo de uma forma que Hong Kong seja tratado segundo uma lei de controle de exportações que dificulte exportar produtos tecnólogicos - ou os dois". 

Qualquer mudança em Hong Kong, no entanto, pode prejudicar muito empresas americanas. Há cerca de 300 com sede regional na metrópole financeira. 

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