Nicholas Kamm/AFP
Nicholas Kamm/AFP

Para Entender: Trump pode adiar as eleições?

Especialistas explicam os poderes do presidente americano em uma situação de emergência e como o Congresso atua nessa situação

Redação, O Estado de S.Paulo

31 de julho de 2020 | 03h30

WASHINGTON - Na quinta-feira, 30, o presidente Donald Trump sugeriu adiar as eleições americanas que devem ocorrer em novembro, afirmando que a ampliação do voto por correio na disputa deste ano poderá levar a fraudes. Mas, mesmo querendo, o presidente dos Estados Unidos não tem poder de definir quando o país vai realizar as eleições. Entenda:

Se o presidente não decide isso, quem decide?

O Congresso. Ao contrário de alguns temas constitucionais que podem ser interpretados de maneiras distintas, não há ambiguidade sobre como o dia das eleições deve escolhido: o Congresso é encarregado de escolher a data, e essa data deve ser a mesma para todo o país. E o Congresso escolheu a primeira terça-feira do mês de novembro após a primeira segunda-feira (se a primeira terça-feira do país cair no dia 1º, as eleições serão realizadas no dia 8 de novembro). Desde 1845 isso não mudou. 

E numa situação de emergência como a que os EUA estão vivendo?

Mesmo numa emergência, como uma pandemia, o presidente não pode se sobrepor ao Congresso e adiar ou cancelar as eleições. E é muito improvável que o Congresso mude a data. "Em uma emergência, o presidente tem liberdade para fazer uma série de coisas que normalmente não poderia, mas apenas porque ele tem esses poderes designados pelo Congresso em leis como a Lei Nacional de Emergências", afirmou Sylvia Albert, diretora de votação e eleições da Common Cause, uma organização sem fins lucrativos que defende o acesso facilitado ao voto. "Mas a Constituição dá poder ao Congresso, não ao presidente, para escolher o dia da eleição. Nenhuma lei aprovada pelo Congresso delegou tal poder ao presidente, mesmo num caso emergencial."

Mas vários Estados não adiaram as suas primárias?

Isso é diferente das datas das primárias, definidas por Estados com diferentes regras. Para as eleições gerais, os Estados são vinculados à lei federal. Qualquer esforço de um Estado para adiar ou cancelar unilateralmente as eleições de novembro seria ilegal e qualquer resultado seria inválido, disse Nicholas Stephanopoulos, professor de direito de Harvard.

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Realmente não há nada que Trump possa fazer?

Um presidente pode tentar persuadir o Congresso para mudar a data. Em um cenário hipotético em que Trump queira adiar as eleições, ele pode publicamente defender tal ideia e convencer os republicanos a apoiá-lo, mas as duas Casas do Congresso precisariam votar e aprovar a mudança de data. Mesmo que Trump tenha o apoio de seu partido, a Câmara é controlada pelos democratas, que provavelmente não abririam o precedente de mudar a data da eleição por ordem de Trump.

Há alguma outra coisa que Trump possa fazer para afetar o dia da eleição?

Rick Hasen, professor de direito e ciência política da Universidade da Califórnia, afirmou que há ouras formas de um presidente mudar como a eleição funciona sem alterar a data. Se em novembro a crise do coronavírus ainda for algo relevante, Trump poderia usar seus poderes emergenciais para impedir que as pessoas saiam para ir até os locais de votação nas cidades onde o surto estiver ocorrendo, em nome da saúde pública. Isso pode impactar áreas urbanas densamente povoadas que tendem a votar pelos democratas. 

O ex-vice-presidente Joe Biden, oponente de Trump nesta eleição, havia alertado seus partidários em abril que Trump poderia tentar mudar a eleição e mencionou as medidas do republicano para colocar condições no voto pelo correio. Biden afirmou na ocasião que Trump estava tentando dificultar o voto por e-mail. "Essa é a única maneira que ele pensa que pode vencer", disse Biden. 

Autoridades eleitorais dos dois partidos, assim como muitos democratas, estão tentando ampliar o voto por e-mail em respostas às preocupações dos eleitores de ir às urnas em razão do coronavírus. Muitos republicanos, entre eles Trump, discordam. 

Hasen afirma que o presidente também pode se apoiar em legislações estaduais para retirar a votação para presidência dos eleitores em nome da saúde pública. Dessa forma, os membros do Colégio Eleitoral, que oficialmente elegem o presidente, não precisariam ser eleitos pelo voto popular. Ao invés disso, legisladores estaduais poderiam selecionar os eleitores presidenciais, como fizeram nos primeiros dias da república. 

Isso seria um problema para os democratas, segundo Hasen, se os legisladores republicanos nos Estados-chave seguissem esse caminho. Mas não estamos nessa fase. "Isso seria constitucional, mas acho que provocaria uma insatisfação em massa", disse Hasen. / W. Post 

 

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