EFE/Miguel Gutiérrez
EFE/Miguel Gutiérrez

Entidade da ONU apela a Maduro para que permita manifestações contra Constituinte

Alto Comissariado para Direitos Humanos disse que ‘ninguém deve ser obrigado a votar’ e ressaltou sua preocupação com ‘o risco de um aumento da violência na Venezuela’

Jamil Chade, correspondente / Genebra, O Estado de S.Paulo

28 Julho 2017 | 08h09

GENEBRA - Num alerta claro ao governo de Nicolás Maduro, entidade da ONU afirma que a parcela da população que não quiser participar da votação para a Assembleia Constituinte, que será realizada no domingo, precisa ser respeitada e "ninguém deve ser obrigado a votar". O órgão, em um duro comunicado emitido em Genebra, apela para que Caracas abandone sua ideia de proibir todo tipo de manifestação que seja vista como contrária às eleições.

Em uma declaração emitida nesta sexta-feira, 28, em Genebra, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos indicou que está "profundamente preocupado com o risco de um aumento da violência na Venezuela, às vésperas da votação".

A consulta é criticada por uma parte da população e entidades internacionais, que acusam Maduro de manipular as estruturas do país para se perpetuar no poder e reescrever a Constituição. Caracas, porém, já avisou que não vai permitir qualquer tipo de reunião, passeata ou ato nos próximos cinco dias.

"O desejo do povo venezuelano de participar ou não dessas eleições precisa ser respeitado", disse o órgão da ONU. "Ninguém deve ser obrigado a votar, enquanto aqueles que queiram fazer parte do processo devem ser capazes de votar livremente.”

A oposição promete resistir à votação e protestar nos próximos dias, mas a ONU alerta que cabe ao governo não reagir com violência. "Pedimos que as autoridades administrem qualquer protesto contra a Assembleia Constituinte em linha com as normas e padrões dos direitos humanos internacionais", afirmou a entidade.

"Estamos preocupados com o fato de que os protestos que as autoridades consideram que vão afetar a eleição estejam banidas entre esta sexta-feira e o dia 1.º de agosto", indicou a ONU, apelando também para que a oposição faça sua manifestação de forma pacífica.

"Esperamos que a votação programada para o domingo, caso ocorra, seja realizada de forma pacífica e em total respeito aos direitos humanos", disse a porta-voz de direitos humanos da ONU, Elizabeth Throssell. "Para isso, renovamos nosso apelo para que as autoridades garantam os direitos de liberdade de expressão das pessoas e pedimos a todos na Venezuela que apenas usem meios pacíficos para se expressar.”  

Preocupada com a crise, a ONU já teme que o novo foco de instabilidade na América do Sul contribua ainda mais para o aumento no fluxo de refugiados e imigrantes. Dados divulgados pelas Nações Unidas apontam que, nos seis primeiros meses de 2017, um total de 52 mil venezuelanos pediram asilo no exterior. Em todo o ano de 2016, esse número era apenas metade. No total, mais de 30 mil venezuelanos estariam vivendo no Brasil, muitos deles de forma irregular.

Em outra declaração, o Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos afirmou estar “alarmado” com a violência no país e as táticas do governo de “instaurar o medo”. “É vital que o governo adote medidas para garantir que forças de segurança, incluindo a Guarda Nacional Bolivariana, não usem de forma excessiva a força contra manifestantes e possam operar em linha com os padrões internacionais de direitos humanos”, disse.

“Temos recebido informações de que alguns membros das forças de segurança da Venezuela têm usado táticas repressivas, intimidação e instauração do medo para tentar impedir que as pessoas se manifestem”, afirmou. “Além disso, milhares de manifestantes têm sido arbitrariamente detidos e estamos muito preocupados com o fato de que mais de 450 civis foram levados a tribunais militares”, alertou o órgão. “Pedimos para que o governo acabe imediatamente com essa prática e todos aqueles que foram detidos de forma arbitrária devem ser liberados”, disse Elizabeth.

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