Entra em vigor lei que controla câmbio paralelo na Venezuela

Punição para quem divulgar cotação paralela pode passar de US$ 15 mil

Ruth Costas, Caracas, O Estadao de S.Paulo

03 de janeiro de 2008 | 00h00

Com a virada do ano, entrou em vigor na Venezuela a lei que aperta o cerco contra a compra e venda do dólar paralelo - mercado que cresceu com espantosa rapidez nos últimos anos por causa do controle do governo sobre a economia. Agora, quem não declarar a compra ou venda de dólares em quantias superiores a US$ 20 mil estará sujeito a até seis anos de prisão. Todos aqueles que divulgarem com cartazes, por internet, rádio ou televisão cotações diferentes das oficiais terão de pagar multa de mais de US$ 15 mil.Para complementar a lei, o Cadivi - órgão responsável pelo controle das divisas no país - anunciou que os venezuelanos só poderão fazer compras na internet no valor de até US$ 400 por ano. O limite anterior era de US$ 3 mil. "Isso quer dizer, por exemplo, que uma família venezuelana que pretende passar as férias no exterior não poderá reservar o hotel com cartão de crédito pela rede", explica o economista Maxim Ross, diretor de uma consultoria que leva o seu nome em Caracas. O governo fixou o valor do dólar em 2.150 bolívares (ou 2,15 bolívares fortes, nova moeda que circula desde terça-feira). No mercado paralelo, porém, o dólar vale mais que o dobro. O que leva as empresas a buscarem alternativas ao câmbio oficial é o rígido controle estabelecido pelo governo para a compra de divisas. INFLAÇÃOO consumo, que cresceu graças aos recursos injetados na economia por causa da alta do petróleo, estimulou as importações. No entanto, para conseguir dólares para comprar produtos fora do país as empresas precisam de uma autorização especial. Muitas vezes, os pedidos de importação são analisados caso a caso, o que causa a escassez de muitas mercadorias."Não adianta o governo estabelecer sanções para quem negocia no mercado paralelo se os venezuelanos têm cada vez mais dificuldade em comprar produtos que não encontram aqui", diz Ross. Para ele, o grande problema é que Chávez não tem uma política real de estabilização da economia. "O governo tenta controlar o câmbio e a inflação com medidas emergenciais e cosméticas, como é o caso dessa nova moeda." De acordo com dados divulgados ontem pelo Banco Central da Venezuela, a inflação de 2007 no país foi de 22,5%. Com a alta de preços nesse nível, para os venezuelanos não compensa poupar porque os rendimentos não ultrapassariam os 10% anuais. O aumento do consumo, além de dificultar a estabilização dos preços e gerar pressão inflacionária, agrava o problema de desabastecimento de alguns produtos básicos como carne, açúcar e leite.

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