Ramon Espinosa/AP
Ramon Espinosa/AP

Entra em vigor lei que facilita ida de cubanos ao exterior

Reforma migratória permite que cidadãos deixem o país sem trâmites de autorização prévia exigidos antes

Agência Estado

14 de janeiro de 2013 | 12h18

A lei que permite que os cubanos viagem para o exterior sem permissões especiais pela primeira vez em 50 anos entrou em vigor à zero hora (horário local) desta segunda-feira, 14. De acordo com o estatuto publicado no Diário Oficial de Cuba, os cidadãos do país agora podem viajar para fora sem uma permissão para saída ou um convite estrangeiro, desde que tenham um passaporte válido.

Em um relato escrito por Yoani Sánchez para o jornal espanhol El País, a blogueira e ativista cubana afirma que desde a manhã de domingo já era possível ver filas em frente ao Departamento de Imigração da capital, Havana. O decreto de lei 302 impõe uma redução substancial dos trâmites para a saída do país e, consequentemente, dos custos da viagem.

O fim da exigência de uma permissão de saída conhecida como "cartão branco" é a mudança mais importante. Antes os cubanos precisavam solicitar uma autorização de viagem, mas agora saberão se poderão viajar no momento em que receberem o passaporte.

"No entanto, há dúvidas e especulações sobre como será colocada em prática tal reforma", observou Yoani. Existem vários obstáculos à possível avalanche de emigrantes, como a informação de que não obterão passaporte aqueles que carecerem da "autorização estabelecida em razão das normas destinadas a preservar a força de trabalho qualificada".

Os oposicionistas ao governo cubano também levantam dúvidas. Segundo o relato da blogueira ao El País, um inciso da lei deixa aberta a possibilidade de negativa ao visto "por outras razões de interesse público". "Nessa breve frase pode estar incluído o filtro político para impedir que os críticos ao governo participem de concursos ou eventos internacionais", afirma Yoani.

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