Entra em vigor no Chile a lei de divórcio

Por 23 anos, María Victoria Torres suportou violência e insultos, sem poder se separar do homem que a maltratava e a seus filhos. A partir de hoje, no entanto, sua vida poderá mudar. É que entra em vigor a Lei de Matrimônio Civil, que permite o divórcio pela primeira vez no Chile. Na manhã de hoje, imediatamente após a abertura das portas da Corte de Apelações de Santiago, María Victoria e sua advogada Julia Acevedo apresentaram um pedido de divórcio por violência doméstica. Maus-tratos são uma das causas para divórcio, segundo a nova legislação. Além de Malta e Filipinas, o Chile era o único país que não permitia o divórcio. A nova lei teve que esperar dez anos para ser aprovada pelos parlamentares. Nas primeiras horas de hoje, vários tribunais de todo o país começaram a receber as demandas de divórcio. Advogados especialistas e o ex-ministro da Justiça José Antonio Gómez acreditam que nos próximos dias e meses surgirão milhares de petições. "Os tribunais não estão preparados para receber a quantidade de demanda esperada", disse Gómez. Segundo ele, a Corporação de Assistência Judicial, encarregada de atender pessoas carentes, "também não contará com pessoal suficiente". Até hoje, os casados chilenos que desejavam pôr fim ao vínculo apelavam a brechas nas leis para terminar legalmente a relação. Por exemplo, alegando que o juiz de paz que oficializou o matrimônio não era qualificado para fazê-lo.

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