Entrada da Venezuela no Mercosul esbarra em questões técnicas e econômicas

A apreensão, compartilhada pelo Palácio do Planalto, é de se repetir o 2006, quando o país descumpriu os compromissos de normas e padrões

Iuri Dantas e Tânia Monteiro,

15 de julho de 2012 | 16h05

 

BRASÍLIA - A decisão política de incluir a Venezuela no Mercosul, durante a campanha eleitoral em que Hugo Chávez tenta a reeleição, pode esbarrar em questões técnicas e econômicas. A apreensão, compartilhada pelo Palácio do Planalto, é de se repetir o mesmo enredo visto desde 2006, quando o país bolivariano descumpriu os compromissos de adotar as normas e o padrão aduaneiro do bloco e informar a sua lista de produtos considerados sensíveis.

Sem estes elementos, a entrada do país de Chávez no Mercosul continuará sendo apenas um gesto político, sem implicações no comércio de Brasil, Argentina e Uruguai. O uso da mesma nomenclatura de produtos, agilizaria o livre comércio entre os demais países do bloco e a Venezuela, além de permitir que outros países vendam à Venezuela pagando a mesma tarifa de importação cobrada pelos demais sócios hoje.

A preocupação em relação à Venezuela tem motivos claros. O país assinou o protocolo de adesão em 2006, mas quatro anos depois havia internalizado somente uma das mais de cem normas do bloco. O prazo consta do protocolo de adesão, mas foi descumprido. Tampouco houve evolução das negociações sobre os produtos sensíveis, artigos que a Venezuela produz e que poderiam sofrer concorrência desleal se fossem importados do Brasil, Uruguai ou Argentina sem cobrança de impostos, como prevê o Mercosul.

O Planalto avalia que estas dificuldades possam derrubar o principal argumento a favor da entrada da Venezuela: a importância do comércio com aquele país. A Venezuela, é um grande mercado e o Brasil tem interesse em vender inúmeros itens, que passam por remédios, aviões, maquinas e equipamentos e automóveis.

Interessa ao Brasil vender produtos manufaturados, mais caros, e comprar petróleo e gás, por exemplo. Por isso, o País defende maior integração econômica com a Venezuela desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. Segundo dados do Fundo Monetário Internacional a Venezuela possui a quarta maior economia da América Latina, atrás de Brasil, Argentina e México, além de ser membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) devido ao tamanho de suas jazidas.

O complicador, neste caso, seria o chamado "ambiente de negócios", vilipendiado de tempos em tempos pela nacionalização de setores da economia promovidas por Chávez. Daí a importância de o país bolivariano adotar as regras do Mercosul, que preveem, por exemplo a solução de disputas jurídicas por um tribunal arbitral.

A Venezuela era impedida de participar plenamente do Mercosul devido à recusa do Senado paraguaio em aprovar a adesão do país. No mês passado, Brasil, Argentina e Uruguai de uma só tacada suspenderam o Paraguai do bloco e aprovaram a adesão da Venezuela, que será selada, no dia 31 de julho, em reunião, no Rio de Janeiro. A decisão vem sofrendo críticas de juristas que não vêm base legal no ingresso venezuelano. Por isso, todos os olhos do governo brasileiro se voltam, agora, para o encontro extraordinário dos integrantes do Mercosul, no final do mês. É lá que a Venezuela terá, mais uma vez, que apresentar seus compromissos e o cronograma de cumprimento deles. O governo brasileiro gostaria que o novo integrante do bloco chegasse ao Rio de Janeiro já com os primeiros passos adotados, o que, até agora, parece que não vai acontecer. Apesar disso, o Brasil tem esperança que, desta vez, as promessas venezuelanas saiam do papel.

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