Presidência da Argentina / EFE
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Entrave protecionista

Acordos de livre-comércio são centrais na estratégia para destravar o crescimento

Lourival Sant'Anna, O Estado de S.Paulo

08 de setembro de 2019 | 03h00

Brasil e Argentina assinaram na sexta-feira um acordo de livre-comércio para o setor de automóveis. O acordo anterior vigoraria até junho de 2020. Os governos se anteciparam por dois motivos: a eleição presidencial argentina, no mês que vem, e o calendário do acordo Mercosul-União Europeia.

O primeiro turno argentino será no dia 27 de outubro. Se a chapa de esquerda, composta por Alberto Fernández e Cristina Kirchner, repetir a vitória das primárias de 11 de agosto, não haverá nem sequer o segundo turno, previsto para 24 de novembro.

Analistas em Buenos Aires dizem que as relações Brasil-Argentina são importantes demais para serem abaladas pela volta da esquerda ao poder. Mas há dois ruídos: a animosidade entre a dupla Fernández-Kirchner e o presidente Jair Bolsonaro e as tendências mais protecionistas dessa dupla do que do presidente atual, Mauricio Macri.

Pelas regras atuais, a cada dólar que importam em automóveis, Brasil e Argentina podem exportar um para o outro um dólar e meio livre de tarifas. Acima dessa cota, a tarifa aplicada é a mesma que recai sobre as importações de veículos provenientes de outros países: extorsivos 35%. O acordo prevê que, em julho de 2020, a relação passará a 1,8, e continuará subindo gradualmente até que todos os veículos tenham tarifa zero, em 2029.

O acordo de princípios Mercosul-União Europeia prevê que as tarifas sobre os automóveis comecem a cair sete anos depois da assinatura. Elas só devem chegar a zero dentro de 15 anos. Brasil e Argentina querem alcançar esse objetivo antes.

O caso é emblemático das distorções econômicas causadas pelo protecionismo. As fábricas de automóveis, sobretudo de luxo, operam com enorme ociosidade no Brasil. Elas se instalaram aqui não para produzir veículos mais baratos para o mercado brasileiro, mas para escapar das tarifas e cotas impostas pelo Brasil sobre os automóveis importados.

É por isso que os automóveis, assim como os computadores, celulares e outros produtos industrializados são muito mais caros no Brasil do que no restante do mundo. Isso atrasa o desenvolvimento do País em todas as áreas, porque esses bens não são de consumo “apenas” (como se já não fosse motivo suficiente), mas também de produção em todos os setores da economia.

O protecionismo é um dos principais motivos do atraso do Brasil. O fato de ele se sustentar ideologicamente sobre uma propaganda segundo a qual temos de proteger nossa indústria para nos desenvolvermos é uma das muitas ironias causadas pela manipulação da ignorância.

Os acordos de livre-comércio são centrais na estratégia da equipe econômica para destravar o crescimento. São um pilar tão importante quanto as reformas previdenciária e tributária, e se retroalimentam delas, na medida que essas reformas darão mais condições para as empresas brasileiras competirem no mercado internacional.

Sendo assim, todos os setores do governo brasileiro precisam se mobilizar para ajudar na remoção dos obstáculos a esse objetivo. Nem sempre isso tem acontecido. Ao mostrar descompromisso com a preservação do meio ambiente, Bolsonaro e outros membros do governo colocaram em risco o comércio com a UE. 

Ao associar a volta da esquerda argentina ao desastre econômico e à corrupção, por mais que a análise tenha respaldo na história recente, o presidente dificulta o progresso de acordos como o que foi firmado na sexta-feira. De forma mais ampla, ao atacar a alta-comissária da ONU para os Direitos Humanos, a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, e ao expor todo o seu machismo e grosseria com relação à mulher do presidente francês, Brigitte Macron, Bolsonaro contribui para um clima difuso de antipatia ao Brasil, que só beneficia nossos concorrentes. Tudo está interligado. É preciso coerência e clareza de objetivos.

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