JF DIório/Estadão
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Envolvidos no caso Odebrecht na Colômbia podem ficar livres com lei enviada ao Congresso

Projeto solicita a redução de penas de quem cometeu delitos menos graves que os atrozes e de lesa humanidade

O Estado de S.Paulo

18 de março de 2017 | 05h18

BOGOTÁ - O procurador-geral da Colômbia, Néstor Humberto Martínez, expressou nesta sexta-feira, 17, sua preocupação por dois projetos da 'Lei Jubileo' enviados ao Congresso pelo governista Partido de La U e pelo Ministério da Justiça. Caso seja aprovado, cerca de 40 mil presos poderiam estar em liberdade, incluindo os envolvidos em esquemas de propina no caso Odebrecht.

O projeto solicita a redução de penas de quem cometeu delitos menos graves que os atrozes e de lesa humanidade. A solicitação é motivada também pelo suposto "abuso de poder do governo de Santos e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia", segundo o partido opositor Centro Democrático, também interessado em que o projeto seja aprovado.

Martínez enviou uma carta ao Ministro da Justiça, Gil Botero, criticando a lei. Para ele, o projeto seria "um retrocesso enorme" e inspira-se em razões de "benevolência conjuntural sem considerar o impacto da política criminal do Estado".

O procurador disse ainda estar perplexo com a situação pelo "insólito de decretar a liberdade de delinquentes de todos os níveis".

Por isso, Martínez solicitou ao ministro da Justiça a convocação de uma sessão do Conselho de Política Criminal para analisar os projetos da 'Lei Jubileo'.

Caso seja aprovada, a lei vai beneficiar os envolvidos em esquemas de corrupção da Odebrecht no país. Em dezembro, a construtora brasileira admitiu ter pago mais de US$ 11 milhões em propina a funcionários públicos e políticos colombianos. Há a suspeita que as campanhas do atual presidente, Juan Manuel Santos, do Partido de La U, e de Óscar Iván Zuluaga, do Centro Democrático, tenham sido irrigadas com esses recursos ilícitos em 2014. Ambos negam as acusações. / EFE

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